Câmara aprova Fundeb em segundo turno - 06/12/2006

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06/12/2006 - 15h17
Câmara aprova Fundeb em segundo turno

Da redação
Em São Paulo*

Agência Câmara

Deputados no plenário da Câmara para votação do Fundeb

A Câmara aprovou na tarde desta quarta (6) a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97). Todos os partidos foram favoráveis à aprovação. No plenário, em segundo turno, foram 328 votos a favor e quatro contra. O texto agora será promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A principal mudança feita pelo Senado foi a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos Estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental.

Para a relatora da matéria, deputada Iara Bernardi (PT-SP), o Fundeb é um dos mais importantes projetos do governo federal, porque não prioriza uma etapa do ensino, mas vê o todo e investe diretamente na melhoria da qualidade da educação.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, afirma que a ampliação do conceito de educação básica é uma mudança importante. "A aprovação do Fundeb representa, talvez, um dos maiores avanços que a educação brasileira terá", avalia.

A coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que defendia o Fundeb, comemorou a decisão da Câmara em nota: "Devido à mobilização da sociedade civil, o texto da referida PEC garante recursos a todas as etapas da educação básica".

E a nota prossegue: "Raros foram os casos de elaboração de uma lei tão debatida e influenciada pela sociedade civil organizada (...) O próximo desafio é garantir uma lei de regulamentação adequada, que enfrente os gargalos educativos do Brasil".

Como funciona
Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.

Além dá parcela complementada pela União, o Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios.

Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa.

Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).

O site do MEC tem o detalhamento financeiro do Fundeb.

Polêmica eleitoral
A aprovação do Fundeb por uma Câmara em final de mandato (48% dos atuais parlamentares não vão voltar em 2007) ocorre mais de um mês após o final da campanha presidencial, na qual o fundo foi abordado em debates entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT, reeleito) e Geraldo Alckmin (PSDB).

O candidato tucano acusava Lula de não ter tido força política para aprovar o Fundeb no Congresso, enquanto deputados acusados de "mensaleiros" eram absolvidos rapidamente.

Lula rebatia dizendo que o Fundeb era prioridade de seu governo e que, se não havia sido aprovado ao longo dos três primeiros anos de sua gestão, a culpa era da oposição e de um suposto "corpo mole" de parlamentares que não teriam interesse em aprovar um provável trunfo eleitoral para Lula.

A aprovação do Fundeb também pode ser entendida como uma vitória do ministro da Educação, Fernando Haddad, que assumiu a pasta após a saída de Tarso Genro (a quem assessorava) e passou a gerir programas cada vez mais visíveis e com grande participação popular, como o Prouni (de bolsas universitárias) e o Fies (de financiamento).

Este perfil de "executor" agradou a Lula, que já acenou com a manutenção de Haddad no segundo mandato. No entanto, o atual ministro chegou a fazer críticas ao Fundeb, alegando que suas verbas não seriam suficientes para resolver os problemas da educação.

Com informações da Agência Câmara e assessoria do MEC

*Atualizada às 18h05