23/04/2007 - 20h16
Saiba mais sobre o mínimo do magistério, que tramita na Câmara
Da redação
Em São Paulo*
A Câmara já analisa o Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 850 para os professores do ensino público. O projeto inclui todos os professores da educação básica (desde a educação infantil até o ensino médio), de todos os Estados e municípios da Federação.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, 39% de todos os professores ganham menos que esse valor -- compõem esse número 55% dos docentes em início de carreira. Os valores referem-se a jornadas de 40 horas semanais.
A medida foi incluída no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado oficialmente nesta terça (24).
Leia a íntegra do PL aqui
Além da docência, também foram incluídos os profissionais que exercem as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico. De acordo com o projeto, a integralização do valor será feita até janeiro de 2010.
Média mensal
Segundo o governo, o valor estipulado no projeto corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
O governo afirma ainda que o piso salarial será importante garantia de remuneração digna do professor e constitui "demanda histórica dos profissionais de educação".
O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Prefeitos e governadores poderão usar os recursos do fundo para que o piso-salarial seja atingido.
Com informações da Agência Câmara *Atualizada às 15h17 de 24/4
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