23/05/2007 - 13h34
Conheça os decretos estaduais que estão no centro da polêmica
Da redação
Em São Paulo
Veja nos links abaixo o conteúdo completo dos decretos do governo estadual que são citados pelos estudantes da Universidade de São Paulo, e também por entidades sindicais dos funcionários e professores, como ameaças à autonomia das universidades paulistas.
Decreto 51.460
Decreto 51.461
Decreto 51.471
Decreto 51.636
Decreto 51.660
Uma das conseqüências dos decretos, como mostra reportagem da Folha Online, é que as universidades só poderão mudar gastos por meio de decreto do governador.
Os estudantes que ocupam a Reitoria da USP divulgaram texto de uma professora de direito que aponta a inconstitucionalidade dos decretos.
Já o secretário paulista de Gestão, Sidney Beraldo, afirmou em carta ao Conselho de Reitores que três dos decretos citados nos protestos não se aplicam às universidades.
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