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27/09/2007 - 12h54
Faenac divulga nota sobre curso com avaliação negativa do MEC

Da redação
Em São Paulo


A diretoria geral da Faenac (Faculdade Editora Nacional), de São Caetano do Sul (SP), divulgou nesta quinta-feira (27) uma nota oficial em resposta à notícia MEC ameaça punir 89 cursos de direito; veja quais são as faculdades, publicada na quarta-feira (26) pelo UOL Educação.

A Faenac é uma das instituições que serão notificadas pelo MEC (Ministério da Educação) por apresentar desempenho abaixo do esperado no curso de direito. Segundo o diretor geral da faculdade, professor Márcio Magalhães Fontoura, a primeira turma do curso foi formada em junho de 2007 e ainda não fez o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Confira o comunicado na íntegra:

"Tivemos a nossa primeira turma de formandos em junho de 2007, portanto mal começamos a participar dos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil. Não havia alunos concluintes do curso de direito em 2006. O curso da Faenac foi reconhecido, em 2006, com notas máximas (CMB - Conceito Muito Bom) pelo Ministério da Educação, pela OAB-Conselho Federal e também foi visitada pela OAB-secção São Paulo, sendo, portanto, triplamente recomendado.

Obteve, ainda, o aval das instituições jurídicas constituídas ao ter aprovada a instalação do Juizado Especial Cível, único existente em uma instituição de ensino superior no Grande ABC, desafogando o Fórum e agilizando os processos, proporcionando a prática ao aluno e também o pleno exercício de cidadania.

Oportuno lembrar, também, que todos os cursos da instituição estão reconhecidos e que a Faenac faz parte do grupo 1 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para participar da avaliação externa, tal a tranqüilidade que tem em comprovar todo o serviço que prestamos, referendando o reconhecimento.

A lei 10.861, de abril de 2004, que institui o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), prevê em seu artigo 10 que os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição e o MEC. Portanto, não haverá fechamento sumário de nenhum curso e nem tampouco podemos admitir que por uma única avaliação a instituição seja colocada numa lista negra."

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