Eleições 2020: Lista do TCU pode barrar 7.334 por contas irregulares
Relatório elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas de União) para as eleições deste ano aponta que 7.334 gestores públicos podem ter a candidatura barrada porque tiveram as contas públicas julgadas irregulares em decisões que transitaram em julgado (quando não cabe recurso) nos últimos oito anos.
A região que mais tem nomes na lista de contas rejeitadas pelo TCU é o Nordeste (2.924), seguida pelo Sudeste (1.685), Norte (1.317), Centro-Oeste (826) e Sul (582).
A lista será entregue hoje pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro José Mucio Monteiro, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso.
A legislação eleitoral prevê que podem ficar inelegíveis os gestores que tiveram rejeitadas suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por irregularidade considerada insanável e que configure ato doloso [intencional] de improbidade administrativa.
A declaração de inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral, que analisa a documentação enviada pelas cortes de contas no momento do registro das candidaturas.
A documentação enviada hoje ao TSE hoje abrange apenas as contas rejeitadas pelo próprio TCU e não contempla decisões de tribunais de contas estaduais ou municipais.
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