Justiça manda parar processo de impeachment contra Nelson Marchezan Júnior

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu ontem parar o processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre e pré-candidato à reeleição, Nelson Marchesan Júnior (PSDB), que tramita na Câmara Municipal.

Marchezan foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade, inclusive fora do Rio Grande do Sul.

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O prefeito afirma que o processo de impeachment tem como único objetivo constrangê-lo e tirá-lo da eleição. Ele afirma não ser corrupto: "Não faço parte da história que levou a cidade para as páginas policiais por corrupção".

A Câmara de Vereadores da cidade aprovou a abertura do processo de impeachment em 5 de agosto. De lá para cá, houve decisões judiciais travando e liberando a movimentação processual.

A decisão proferida ontem pelo desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard derrubou definição anterior, do também desembargador Alexandre Mussoi Moreira, que havia ordenado retomar o processo de impeachment.

Segundo Iserhard, seu colega apenas copiou trechos da acusação, sem fundamentar sua decisão.

"Nesse passo, importante destacar que a decisão judicial deve decorrer do raciocínio lógico do julgador, a partir dos elementos dos autos e argumentos das partes", escreveu o desembargador na decisão de ontem.

O prefeito é representado pelos escritórios BNZ Advogados Associados e Fischer & Harzheim Macedo Advogados. Em nota, o escritório afirmou que o desembargador Iserhard determinou que, desta vez, a decisão tomada no processo seja "devidamente fundamentada".