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19/04/2012 - 13h37

Comissão aprova projeto que reconhece a atividade de vaqueiro como profissão

Do UOL, em São Paulo

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei que reconhece a atividade de vaqueiro como profissão. A matéria ainda será examinada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em decisão terminativa.

 

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2011), dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino.

 

A contratação dos serviços de vaqueiro será  de responsabilidade do administrador (proprietário ou não) do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

 

O projeto torna obrigatória a previsão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças sofridos durante a jornada de trabalho.

 

Atribuições

São consideradas atribuições do vaqueiro: alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

 

Emenda do relator, senador Sergio Souza (PMDB-PR), acrescentou entre as atribuições o zelo pela saúde dos animais sob responsabilidade do administrador, com observância às orientações do médico veterinário e obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, bem como auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos.

 

(Com Agência Senado)

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