A quem interessar a suspensão dos concursos

Alguns dias antes do feriado de Tiradentes, li no jornal distribuído no avião, em matéria do Estadão, reportagem sobre a contratação de funcionários não concursados pela Administração Pública Federal. Segundo a agência de notícias, dos mais de 21 mil cargos de confiança do Governo Federal, 6,7 mil são ocupados por funcionários nomeados que nunca prestaram concurso – ou para usar um termo mais polêmico e preciso, frutos de loteamento político. A estatística, que só faz aumentar, corresponde a um terço do total de nomeações do Planalto e, uma boa fatia ocupa os cargos com as maiores remunerações do governo.

Além do problema dos cargos em comissão, temos outro: não havendo concursos públicos na área federal, em breve serão contratadas empresas terceirizadas para cumprir aquilo que os concursados deveriam fazer.

Quem vai ganhar? Os empresários, que terão bastante lucro funcionando como intermediários. Quem vai ser contratado? Os amigos e os amigos dos amigos!

Não tenho nada contra os empresários; o país precisa deles. Eles é que pagam boa parte da conta, dão emprego e aquecem a economia. O problema não é esse, mas sim eles entrarem para substituir o sistema constitucionalmente eleito, onde as pessoas são escolhidas por mérito, e não por compadrio.

Pouco antes disso, havia assistido a uma matéria no Jornal Nacional que falava sobre a implantação do ponto eletrônico no Senado Federal. Afora os funcionários que burlam o sistema de controle de frequência, registrando sua impressão digital para logo em seguida sair do prédio, estão dispensados da obrigatoriedade de efetuar o registro mais de mil funcionários, em um universo de seis mil, e novas solicitações de dispensa chegam quase todos os dias à mesa diretora. Os cargos de confiança e indicados políticos são alguns dos contemplados pela regalia, assim como os prestadores de serviços.

Em meio às alarmantes estatísticas e à enxurrada de informações sobre nomeados para a Administração Pública, que passam ao largo de muitas das obrigações que servidores concursados têm de cumprir, comecei a estruturar uma complementação para a sequência de artigos-denúncia sobre a suspensão dos concursos e seus efeitos não apenas para o psicológico dos concurseiros, como, também, para toda a economia do país e para aqueles que vivem do mercado do concurso público.

Consultei recentemente o didático, porém pouco acessível, Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para confirmar os dados sobre funcionários nomeados para os DAS e para analisar a arrecadação no primeiro trimestre de 2011, justificativa fundamental para a interrupção no lançamento dos editais. Qual não foi minha surpresa quando observei que a variação percentual em relação ao ano de 2010 foi positiva e significativamente maior no primeiro trimestre do ano de 2011.

O relatório completo, com quase 30 páginas contendo muitos gráficos e tabelas, vai além da mera demonstração de números e apresenta algumas das justificativas para tal crescimento como o aumento de 16,14% no volume geral de vendas, crescimento de 3,92% na produção industrial (especialmente para o setor médico-hospitalar e de equipamentos de informática) e, só na previdência social, aumento de 9,01%

Após a verificação e análise desses dados a pergunta que ficou sem resposta, afinal, foi: a quem, então interessa a suspensão dos concursos se a arrecadação subiu nos primeiros três meses do novo mandato, demonstrando que o descontrole que foi pregado é, na verdade, bem menor do que se esperava – ou pretendia.

Enquanto isso o que se torna evidente é que, na falta de funcionários concursados a máquina pública não pode parar e novos funcionários, sem concurso, serão colocados para dentro para atender à demanda que vai existir, porque os funcionários de carreira se aposentam, se licenciam. Também é facilitado o apadrinhamento político que, ao encontrar condições propícias, escala em cargos de confiança e gerência pessoas que nunca tiveram qualquer contato com o trabalho desenvolvido por aquele órgão/autarquia/instituição.

Além da insatisfação dos concursados, a contratação temporária leva à pauperização da prestação de serviço pela contratação de funcionários sem o devido comprometimento que acabam prestando um serviço de qualidade inferior pela menor qualificação, por não terem a estabilidade que permita ou estimule o funcionário a dedicar-se mais à sua função e à sua qualificação, por não possuírem um plano de carreira que garanta que seus rendimentos não cessarão em um determinado prazo de tempo e, finalmente, por não estarem assumindo aquela função por querer prestar um serviço à coletividade, mas a si mesmos e aos interesses de alguns grupos de figurões, alguns setores da iniciativa privada, algumas empresas que serão beneficiadas por uma fiscalização mais tolerante feita por funcionários menos comprometidos. A falta de estabilidade faz aumentar o risco de corrupção, anote-se: o terceirizado não tem medo de perder seu cargo e, se não for honesto, pode aproveitar para fazer “seu pé-de-meia”.

Delineamos, portanto, um pequeno panorama daqueles que serão, de fato, beneficiados pela suspensão dos concursos: algumas empresas que esperam por licitações ou fiscalizações relaxadas, alguns partidos que pretendem disseminar alguns de seus integrantes, algumas pessoas que esperam conseguir rendimentos altos, rápidos e ilegais.

Não há, no frigir dos ovos, benefícios à economia e à coletividade, a suspensão é, sim, péssima para o país.

William Douglas

William Douglas é juiz federal, professor universitário, escritor e conferencista.
Foi primeiro colocado em diversas seleções.

Site: www.williamdouglas.com.br/