PRF rescinde contrato com o NCE e estabelece multa para o órgão

Da redação*
Em São Paulo

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) rescindiu unilateralmente o contrato com o NCE (Núcleo de Comunicação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro) para a realização de seu concurso público com 340 vagas para os Estados do Pará e de Mato Grosso.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta (10) e impõe ao NCE "multa por inexecução contratual no montante de 5% do valor total arrecadado a título de taxa de inscrição".

A Fundação José Bonifácio, à qual o NCE está ligado e que foi a contratada pela Polícia, se reunirá com representantes do núcleo para decidir se recorrerão ou não da decisão - o prazo para o recurso acaba na sexta (18). Segundo a assessoria de imprensa do NCE, é provável que os órgãos recorram.

A Coordenadoria de Ensino da PRF informou ao UOL Empregos que aguarda o término do prazo para o recurso. Caso o NCE não recorra da decisão, será formada uma nova comissão que decidirá a nova empresa que fará o concurso. Se houver o recurso, o concurso continuará suspenso.

Quebra de sigilo
A rescisão, segundo o documento da PRF, foi em razão da quebra "do sigilo quanto ao conteúdo das provas até o momento da sua aplicação". O concurso público foi cancelado no dia 7 de dezembro, por suspeita de vazamento das questões da prova, que seria realizada no dia 9 de dezembro. O processo seletivo recebeu 122.448 inscrições, segundo informações do Jornal dos Concursos.

Na portaria publicada no Diário Oficial, a PRF determina "o imediato recolhimento da integralidade dos recursos arrecadados a título de taxa de inscrição à conta do Tesouro Nacional" e "que seja disponibilizado ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal o banco de dados com todas informações correspondentes aos candidatos inscritos no certame.

A Polícia pede também "o imediato encaminhamento dos relatórios contábeis de arrecadação, os quais serão submetidos à apreciação da área financeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, visando compor a prestação de contas da execução contratual".

Cancelada
O cancelamento da prova ocorreu porque os procuradores regionais da República de São João de Meriti (RJ) Ana Paula Rodrigues e Antônio Cabral receberam de um informante o conjunto de provas que seria aplicado no dia 9 de dezembro.

O professor, Orlando Bastos Mendes, do NCE, responsável por elaborar os gabaritos das questões, reconheceu que as avaliações serão iguais às que foram preparadas pelo órgão. Na mesma cidade, um homem foi preso ao oferecer o gabarito das provas por R$ 40 mil.

*Atualizada às 13h35

Com informações da Agência Estado

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