Dois terços das vagas para deficientes não são preenchidas

Da redação
Em São Paulo

Duas de cada três vagas de trabalho que deveriam ser ocupadas por pessoas com deficiência não estão preenchidas. A informação é do assessor de fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Rogério Lopes Costa Reis. Ele afirmou à Agência Brasil que, 17 anos após o início da Lei de Cotas, "um terço das vagas para deficientes estão preenchidas no Brasil".

Pela lei (8.213/91), toda empresa com cem a 200 empregados deve reservar 2% das suas vagas aos portadores de deficiência. Se a empresa tem até 500 empregados, o percentual da reserva sobe para 3%; com até mil, para 4%; e de 1.001 em diante, 5%. Empresas que não cumprem a norma podem receber multa, que varia entre R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33.

Segundo Reis, por "inconsistência nos dados", o ministério não divulga o número de postos para deficientes em aberto nem o total de empresas irregulares. Admitiu, no entanto, que na maioria dos casos a lei não é cumprida.

Para Sérgio Teixeira, gerente de mercado de trabalho do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência), as empresas não investem na acessibilidade do deficiente. Ou seja, não reservam recursos técnicos e humanos para promover ações como adaptações no prédio, programas de computadores para cegos e cursos de libras (Língua Brasileira de Sinais) para os funcionários. "É mais fácil uma empresa contratar um funcionário que só fala japonês que um surdo", exemplifica.

A grande experiência e especialização exigidas para as vagas é outro entrave. "As pessoas com deficiência passaram muito tempo excluídas do mercado de trabalho e do processo educativo. E as empresas querem profissionais cada vez mais prontos e especializados. É algo que atinge não apenas os deficientes, mas os trabalhadores de modo geral", diz Teixeira.

Em 2007, o instituto somou 1.817 postos de trabalho abertos para deficientes, em cerca de 200 empresas (a maioria no Rio de Janeiro). Para esses postos, encaminhou cerca de 1.400 portadores de deficiência, mas foi informado de que apenas 233 contratações foram feitas. "O aproveitamento pode ter sido maior, porque nem todas as empresas nos informam se contrataram ou não."

O último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2000, revela que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) é portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários-mínimos.

Porém Teixeira explica que nem todo o portador de deficiência se enquadra na legislação que define as cotas. "Uma pessoa sem um olho ou um doente crônico não é considerado deficiente pelos decretos."

Fiscalização
Para o assessor de fiscalização do MTE, o preconceito dos empresários é o grande empecilho para a contratação, mas a ineficiência da fiscalização do Poder Executivo tem sua parcela de culpa. "De 1991 a 1999, o governo nunca exigiu o cumprimento da lei", afirmou à Agência Brasil.

"A origem da lei é previdenciária, da época em que o MTE e o Ministério da Previdência trabalhavam juntos, em 1991. Depois do desmembramento dos órgãos, não ficou decidido quem era competente de fiscalizar. Isso só ocorreu em 99, quando foi editado em decreto [3.289/99] que determinou que a competência era do MTE."

No ano passado, com as fiscalizações do ministério, foram contratadas 22.314 pessoas com deficiência em todo país, 12% a mais que em 2006.


Com informações são da Agência Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego