O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso recomendou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) retire duas exigências discriminatórias feitas no edital do concurso com 340 vagas em Mato Grosso e Pará.

O procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca quer eliminar as cláusulas que pedem a apresentação de exame de gravidez e de certidões de cartório que indicam a inexistência de protesto de títulos em nome dos candidatos pelo período de cinco anos.

No caso da apresentação do exame de gravidez, a PRF afirmou que se tratava de uma exigência que antecede o curso de formação dos policiais para preservar a saúde da gestante e da criança.

Mas, para o procurador, trata-se de uma exigência ilegal, descrita como crime na Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e outras práticas discriminatórias para a admissão em um trabalho.

Para o MPF, a exigência é desnecessária, uma vez que o edital prevê que todos os candidatos devam apresentar atestado médico antes dos testes físicos.

Fonseca alega ainda que não há lei que exija a apresentação das certidões cartorárias e, mesmo que houvesse, esse documento não poderia ser exigido "porque não demonstra qualquer qualidade ou habilidade especial e necessária para que a pessoa venha a tomar posse em um cargo público".

As recomendações foram encaminhadas na quinta (8) para a comissão nacional de concursos da PRF. A polícia tem cinco dias para adotar as medidas ou para apresentar as razões para o descumprimento.

O MPF também recomendou que, caso a PRF aceite fazer as alterações, as inscrições para o concurso sejam reabertas pelo prazo de dez dias.

Concurso da PRF foi retomado
O concurso foi suspenso no ano passado por suspeita de fraude e retomado em abril. O NCE (Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro), antigo organizador da seleção, devolveu o dinheiro das cerca de 112 mil inscrições recebidas. A devolução fazia parte da rescisão de contrato, unilateral, realizada pela Polícia.

De acordo com a Coordenação de Ensino da PRF, o NCE restituiu cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres da União. A prioridade da Polícia, agora, é contratar uma nova empresa, mas não há previsão de quando o processo será concluído.

A seleção oferece 340 vagas, sendo 194 para o Estado do Pará e 146 para Mato Grosso. O salário inicial é de R$ 5.084.

*Com informações do Ministério Público Federal.