Ministério Público investiga ingresso nas Forças Armadas sem concurso

Da Redação
Em São Paulo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar no Rio Grande do Sul instauraram inquérito civil público para investigar a forma como ocorre a seleção de oficiais e graduados temporários nas Forças Armadas do país.

O problema, segundo o Ministério Público, é que os temporários vêm tendo o seu tempo de serviço sucessivamente prorrogado pela administração militar.

A Constituição Federal prevê que o ingresso em qualquer área da administração pública deve ser feito por meio de concurso público.

"Essa norma possibilita a escolha da pessoa mais capacitada para o desempenho da função, mesmo que temporária. Com isso, evita-se a utilização de critérios subjetivos, sendo excepcionais e previstas em leis as formas de contratação sem concurso público", explica o procurador Rafael Brum Miron.

As informações são da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul