MP que cria 3 mil vagas na PRF, com nível superior, segue para o Senado

Da Redação
Em São Paulo

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça (5), a votação da MP (Medida Provisória) 431/08, que, além de reajustar os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, cria 3.000 cargos efetivos para a Polícia Rodoviária Federal, com a exigência de nível superior. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF), será analisada agora pelo Senado.

A exigência de curso superior para ingresso na carreira foi incluída pelo deputado Magela. Segundo a assessoria de comunicação social da PRF, a necessidade da formação superior já era uma demanda da polícia, mas não foi contemplada no projeto enviado ao Congresso pelo Executivo, o que foi alterado pelo deputado.

Magela também mudou as atribuições e denominações das classes da carreira, que passam a se chamar inspetor, agente especial, agente operacional e agente de polícia. O projeto do Executivo trazia a nomenclatura inicial, em vez de agente, para o primeiro estágio da carreira.

Segundo determina a MP, o policial rodoviário que ingressar na carreira permanecerá no local de sua primeira lotação por, no mínimo, três anos exercendo atividades operacionais, voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito. O objetivo é melhorar as ações nas rodovias federais.

O texto-base já havia sido aprovado em 16 de julho, antes do receso parlamentar.

*Com informações da Agência Câmara