Redução de vagas no nível médio quer acabar com fraude no estágio

Da Redação
Em São Paulo

Lei do estágio aprovada na Câmara dá férias e cria vínculo com a escola

Limite de duração do estágio pode reduzir bolsas e vagas

A nova legislação do estágio, aprovada na Câmara e que aguarda sanção do presidente, fixa limites para o número de estudantes nas empresas. Mas isso não vale para o ensino superior e profissional, só para as vagas de nível médio regular. A regulamentação, feita para diminuir o uso do estágio como substituição de mão de obra, pode não acabar com as fraudes, segundo advogados ouvidos pelo UOL Empregos.

Segundo o texto, as empresas que têm de um a cinco empregados poderão recrutar apenas um estagiário; de seis a dez, até dois; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e acima de 25, até 20%.

Para a Abres (Associação Brasileira de Estágios), isso vai limitar ainda mais o acesso do aluno de ensino médio ao estágio. Segundo dados do MEC (Ministério da Educação), 8,9 milhões de estudantes estão no ensino médio, mas apenas 385 mil estagiam. "Essa parte da lei veio de alguns deputados e senadores preocupados com realidades regionais, em o jovem compete com profissionais de pouca educação. Mas isso não é assim em todo o país", diz Seme Arone Junior, presidente da Abres.

Para a advogada trabalhista e membro das Comissões de Direito Civil e do Trabalho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo Maria Lucia Benhame, a continuidade do estágio em ensino médio é o ponto mais fraco do projeto. "Quais foram as razões para que esse estágio permanecesse na lei, apesar de ser a principal causa de fraude? Fala-se que isso vai tirar o jovem da rua, mas ele precisa estar estudando. Ele vai ter contato com o mundo corporativo, mas será o pior: o subemprego."

Já o advogado Roberto Carneiro Filho acredita que o limite deveria valer também para o ensino superior e profissionalizante. "Há algumas empresas que utilizam o estágio como forma de reduzir custos com o empregado. Em vez de efetivar um estagiário, o dispensa e coloca outro no lugar. Mas a função do estagiário não é assumir as mesmas responsabilidades do empregado. Com a exceção da lei, a possibilidade que ocorra fraude continua existindo."