11. "Prefeitos" do Congresso são investigados no STF

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O escândalo

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de desvio de dinheiro público, noticiou a “Folha de S.Paulo”, em 4.fev.2011. Gomes é primeiro-secretário da Câmara. Lucena, do Senado. Nessas funções, eles são responsáveis pela administração das Casas, cuidam de contratos e licitações, informou o jornal.

“Como "prefeitos", vão administrar a maior parte de um orçamento anual de R$ 4,2 bilhões na Câmara e de R$ 3,3 bilhões no Senado”, diz a reportagem.

Acusações
Contra Cícero Lucena pesa fato da época em que foi prefeito de João Pessoa (1997-2004): responde por suposto crim e contra a administração na execução de convênio de R$ 7,9 milhões com a União para obras de saneamento na cidade.

Segundo o jornal, quando a Procuradoria pediu a abertura do inquérito, em março de 2010, citou apurações já concluídas de outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Esses órgãos já apontavam indícios de sobrepreço, não realização de licitação, pagamentos por equipamentos e serviços não oferecidos.

O jornal ainda afirma que a CGU relata que a prefeitura usou empresas vencedoras de licitações feitas em 1991 e 1994 para executarem convên io entre o município e o Ministério da Saúde, por meio da Funasa, em 1998.

“Segundo a Procuradoria, o próprio Ministério da Saúde já havia concluído "pela irregularidade" e defendido a necessidade de devolução de R$ 7,8 milhões, o equivalente a 98% do valor do convênio”, informou o jornal.

Contra Eduardo Gomes, a investigação é sobre supostas fraudes em licitação quando ele presidiu da Câmara Municipal de Palmas, entre 2000 e 2002. “Há mais de quatro anos, a Polícia Federal investiga pagamento de despesas e compra de materiais, como bateria de celulares”, diz o texto da “Folha”. Segundo o jornal, a Pocuradoria-Geral da República pediu que a polícia ouça representantes de 2 empresas e solicitou esclarecimentos sobre beneficiários de cheques pagos pela Câmara de Palmas na gestão do atual “prefeito” da Câmara.

Outro lado
Gomes e Lucena negam irregularidades e dizem que não eram os ordenadores das despesas agora investigadas, publicou a “Folha”, em 4.fev.2011.

Segundo o deputado Eduardo Gomes, as contas de sua gestão na Câmara de Palmas foram aprovadas. O jornal, no entanto, afirmou haver multas aplicadas ao deputado pelo Tribunal de Contas do Tocantins no período em que presidiu o Legislativo de Palmas.

“Procurado, Lucena não respondeu aos questionamentos da reportagem”, diz o texto com referência à defesa do senado Cícero Lucena. “Conforme pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria, ele disse que não pode ser responsabilizado porque atuou como agente político e "não como ordenador de despesas"”, publicou o jornal.