13. Câmara aumenta número de cargos para apadrinhados políticos

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O escândalo

Uma das promessa de campanha de Marco Maia (PT-RS), que se elegeu presidente da Câmara dos Deputados em 1°.fev.2011, pode beneficiar partidos que tiveram suas bancadas na Casa reduzidas após as eleições de 2010, noticiou a “Folha de S.Paulo”, em 5.fev.2011 (aqui, para assinantes do jornal e do UOL). “Apesar de terem eleito menos deputados na última eleição, as legendas vão aumentar o número de cargos de indicação política em suas lideranças na Câmara”, diz a reportagem.

O PMDB e partidos de oposição da Câmara serão beneficiados pela medida, informa o jornal. O projeto precisa ser aprovado em plenário. Se isso acontecer, muda a regra atual, que reduz os cargos disponíveis para partidos que perdem congressistas em relação à legislatura anterior.

“Pela regra atual, o PMDB perderia 14 cargos de confiança dos atuais 134. Pelo projeto em estudo, o partido aumentará o número de assessores e passará a ter direito a nomear 140 pessoas sem concurso na liderança”, exemplifico a “Folha”.

O DEM (que caiu de 65 para 43 deputados) fica com 116 cargos, segundo as novas regras propostas, mas deveria ter 85. O PPS (caiu de 22 para 12 deputados) mantém 55 cargos, mas deveria ficar com 37.

“Os chamados CNEs (cargos de natureza especial) são cargos de nomeação política, sem necessidade de concurso ou de comprovação de competência técnica dos líderes, dos presidentes das comissões e das principais diretorias da Casas. Os salários variam de R$ 2.600 a R$ 12 mil”, explicou a “Folha”.

Não são apenas os partidos que perderam deputados os que vão ganhar cargos. Os que aumentaram suas bancadas também terão um acréscimo de vagas para empregar funcionários na Câmara. O PT, que elegeu 88 deputados (tinha 81) ficará com 140 cargos (deveria manter 134 cargos, pela regra atual). O PP foi de 25 para 41 deputados e deve passar de 85 para 116 cargos.

A Câmara dos deputados aprovou em 5.jul.2011 aumento do número de cargos para indicados políticos e redução dos cargos técnicos. O fato foi amplamente noticiado, inclusive pelos jornais "Folha de S.Paulo", "O Estado de S. Paulo" e "Correio Braziliense" em 6.jul.2011. O site "Congresso em Foco" publicou texto explicativo sobre o caso em 13.jun.2011.

O caso, no entanto, começou a ser divulgado em 1º.jun.2011, quando o jornal "Correio Braziliense" publicou que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia proposto criar cargos comissionados (que dispensam concurso público) para que os partidos aumentassem seu quadro de funcionários na Casa. A reportagem do "Correio" está disponível no site do jornal para assinantes e no site do Ministério do Planejamento para todos os internautas.

O projeto de Maia, segundo o jornal, “inventa 57 postos para distribuir entre as legendas e consegue a façanha de não reduzir os Cargos de Natureza Especial (CNEs) nem das Lideranças que encolheram na última eleição”. Para conseguir esse objetivo, a proposta implicava em mudar uma norma da Câmara que estabelecia relação direta entre o número de deputados de cada partido e o número de funcionários de confiança a quem têm direito.

No dia de publicação da reportagem do "Correio", os deputados tinham disponíveis 1.168 cargos de confiança, equivalente a despesa anual de R$ 95 milhões para os cofres públicos, informou o jornal.

A ideia de Maia era que nem os partidos que encolheram na Casa (como DEM e PMDB) perdessem funcionários. “Na prática, o Parlamento faz de conta que tirou [cargos] da legenda que encolheu e deu à que cresceu e aumenta o número de apadrinhados —o que mais importa aos parlamentares— para todos”, relatou o “Correio”.

Aprovada, “a proposta vai representar um “incremento financeiro” de R$ 3,6 milhões, para o qual não há orçamento previsto este ano. A saída para fechar a conta foi propor a extinção —pelo menos por ora— de vagas disponíveis aos setores técnicos da administração e cortar funções comissionadas que eram concedidas a funcionários de carreira. Nos bastidores, a ideia é que no próximo ano as novas vagas sejam incorporadas ao orçamento e as funções extintas voltem a existir”, relatou o jornal.

O projeto defendido por Maia estabeleceu que legendas cujas bancadas diminuíram perdessem 10 funcionários, mas aumentassem a quantidade de comissionados. Segundo o Correio, exemplo do efeito da mudaça é o DEM que aumenta de 71 para 76 seu quadro de comissionados, quando deveria perder 17, segundo a regra da proporcionalidade entre bancada e funcionários.

Já o PMDB, com 89 comissionados, deveria perder 23, mas em vez disso ganha 4. “Ainda mais satisfeitos estão partidos como o PDT, que ganha 16 postos em vez de apenas nove; PTB, que recebe 22 cargos; e PP, que vai ganhar 20 CNEs”, citou o jornal.

Outro lado
A “Folha” publicou que os líderes partidários justificam o aumento de cargos com o argumento de que hoje há postos vagos, já previstos para o Orçamento. “O presidente da Câmara, eleito nesta semana com o apoio do Planalto e de 21 dos 22 partidos da Casa não foi localizado pela reportagem”, diz o texto publicado em 5.fev.2011 (aqui, para assinantes do jornal e do UOL).

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou via assessoria de imprensa, segundo o “Correio” em 1º.jun.2011, que buscava acordo entre os partidos em torno da proposta. Disse que, se não houvesse entendimento, aplicaria a norma em vigor, o que prejudicaria DEM e PMDB. “A assessoria informa ainda que a prioridade é não aumentar as despesas.  Outros três integrantes da Mesa afirmaram que era cedo para comentar a proposta”, publicou o “Correio” em 1º.jun.2011.