Monitor de Escândalos no Congresso

19. Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) é associada ao mensalão do DEM

Fernando Rodrigues
Colunista do UOL, Em Brasília

Data de Divulgação

4.mar.2011

Os sites da Câmara e do Senado fornecem e-mail e telefones de contato dos envolvidos nesse escândalo que ainda têm mandato. Para deputados, clique aqui e escolha o nome do envolvido. Em seguida, clique em pesquisar e obtenha seus contatos. Para senadores, clique aqui e, depois, sobre o nome do envolvido no escândalo.

O escândalo

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebeu dinheiro do mensalão do DEM durante sua campanha de 2006, noticiou o jornal “O Estado de S.Paulo”, em 4.mar.2011. O jornal publicou vídeo em que Jaqueline e o marido recebem bolo de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, delator do esquema que levou o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) à prisão. Apesar das imagens, a Câmara dos Deputados não cassou mandato de Jaqueline. Em 30.ago.2011, 265 deputados votaram a favor da colega e 166 pela perda do mandato, segundo noticiou o "Estado".

- Entenda o Mensalão do DEM

Jaqueline é filha de Joaquim Roriz (PSC-DF), ex-governador do Distrito Federal. Na ocasião, segundo o “Estado”, ela concorria ao cargo de deputada distrital, e acabou eleita.

“O vídeo, o 31º da chamada ‘coleção da corrupção no DF’, mostra o casal recebendo e colocando um maço de R$ 50 mil numa mochila, reclamando que o valor estava abaixo do combinado e negociando novas contribuições para a campanha de Jaqueline, que se elegeu deputada distrital naquele ano. "Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim cara!", apela Neto [Manoel, seu marido], ao ser avisado de que a quantia ficaria entre três e cinco remessas e não seis, como combinado”, descreve a reportagem.

Segundo o jornal, o vídeo com imagens de Jaqueline é o 1º golpe de Durval Barbosa em Joaquim Roriz –até então, ele só havia delatado integrantes do governo Arruda. “Roriz nega que a organização do esquema venha desde o seu governo”, diz a reportagem.

Em 14.mar.2011, o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que Jaqueline Roriz teria usado dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar despesas de uma sala comercial pertencente a seu marido, Manoel Neto. "A parlamentar gastou R$ 1.120,74, segundo o site da Câmara, com "manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar"", informou o jornal.

Outro lado
“O portal Estadão.com.br teve acesso ao vídeo e há uma semana tem tentado falar com a deputada, que foi procurada em seu gabinete, na residência e por telefone”, publicou o site do “Estado” em 4.mar.2011.

“Avisada do teor das imagens, a assessoria da deputada disse que ela estava em viagem e não deu retorno até a publicação desta reportagem. Ela sempre negou com veemência qualquer envolvimento dela e do pai no esquema. Em discurso, em abril passado, ela chamou de ‘cara de pau’ a deputada Eurides Brito (PMDB), cassada após a divulgação de vídeo em que aparece recebendo propina de Barbosa e colocando o dinheiro numa bolsa de couro”, diz o texto.

Em 14.abr.2011, o "Estado" publicou explicação de Jaqueline sobre o caso da sala comercial de seu marido. "A assessoria da deputada informou que tem um documento mostrando que a sala foi cedida para uso de escritório parlamentar e que não há irregularidades. Segundo Jaqueline, se a direção da Câmara apontar algum problema, a sala deixará de ser usada por ela", diz o texto do jornal.

O que aconteceu?

Os deputados federais, em votação secreta, decidiram não cassar o mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF). A votação ocorreu em 30.ago.2011, segundo noticiou o jornal "O Estado de S. Paulo".

Antes de o caso ser motivo de votação no plenário da Câmara, Jaqueline foi alvo de processo no Conselho de Ética da Casa. Em 8.jun.2011, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou a cassação do mandato de Jaqueline Roriz, segundo registrado pelo site da Câmara.

O caso foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, João Paulo Cunha (PT-SP), "escolheu um deputado que defendeu a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) para relatar um recurso dela contra a cassação aprovada pelo Conselho de Ética", noticiou o "Estado" em 5.jul.2011. O relator na CCJ é Vilson Covatti (PP-RS). Jaqueline retirou o recurso em 14.jul.2011, segundo registraram o "G1" e o "Congresso em Foco".

Em março, no auge do escândalo, o PMN tirou Jaqueline Roriz (PMN-DF) da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados em 9.mar.2011, publicou o “Estado”, também em 9.mar.2011. O líder do partido na Casa, Fábio Faria (PMN-RN) protocolou ofício às 15h49 informando a troca da filha de Roriz pelo deputado Carlos Alberto (PMN-RJ) para representar o partido na comissão.

Segundo o “Estado”, Jaqueline solicitou seu afastamento da comissão. Ela enviou carta à secretária-geral do PMN, Telma Ribeiro dos Santos, com a seguinte frase: "Os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN".

Em 14.mar.2011, a “Folha de S.Paulo” noticiou que Jaqueline admitiu ter usado dinheiro não declarado à Justiça eleitoral em sua campanha de 2006, que a elegeu deputada distrital. Em nota, ela afirma: "Durante a campanha eleitoral de 2006, estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha".

Na mesma nota, Jaqueline evitou comentar o vídeo em que aparece recebendo o bolo de dinheiro. "Aguardo a resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido dos meus advogados para tomar conhecimento completo do teor do vídeo”, diz o texto. A mesma notícia da “Folha”, de 14.mar.2011, informa que a deputada requisitou licença da Câmara dos Deputados por 5 dias, por “recomendação médica”.

A Câmara instalou seu Conselho de Ética em 16.mar.2011 e a primeira reunião do grupo ocorreu em 23.mar.2011. Jaqueline Roriz passou a responder processo no órgão. Em 4.mai.2011, dois integrantes do Conselho de Ética defenderam a deputada Jaqueline Roriz, segundo noticiaram os sites dos jornais "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S. Paulo". De acordo com as publicações, Mauro Lopes (PMDB-MG) e Wladimir Costa (PMDB-PA) alegaram que, quando foi filmada recebendo dinheiro, em 2006, Jaqueline ainda não era deputada federal e, por esse motivo, o caso não pode ser discutido pelo conselho da Câmara. "Isso é caso de polícia e do Judiciário. Isso é usurpação de competência. Decoro é no exercício do mandato, ela não era nada em 2006", disse Lopes, segundo publicou a "Folha".

Em 5.mai.2011, o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), teve seu parecer favorável à cassação de Jaqueline por quebra de decoro aprovado pela Mesa Diretora da Casa. Segundo Eduardo, o vídeo em que a deputada aparece recebendo dinheiro "fala por si só", publicou o site do jornal "O Globo" em 5.mai.2011. O texto diz que o corregedor afirmou ter analisado também as denúncias de mal uso do dinheiro público por Jaqueline.

Em 18.mai.2011 o "Estado" noticiou que Jaqueline Roriz viajou aos EUA para evento que ocorreu de 16 a 27.mai.2011, justamente na semana em que o Conselho de Ética queria ouvi-la sobre sua defesa. A deputada tentou autorização da presidência da Casa para transformar a viagem em missão oficial, mas teve o pedido negado, diz a reportagem. Em 19.mai.2011, a "Folha" publicou que Jaqueline teria descontos em seu salário referentes aos dias em que esteve nos EUA.

Em 8.jun.2011, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou a cassação do mandato de Jaqueline Roriz, segundo registrado pelo site da Câmara. O caso foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, João Paulo Cunha (PT-SP), "escolheu um deputado que defendeu a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) para relatar um recurso dela contra a cassação aprovada pelo Conselho de Ética", noticiou o "Estado" em 5.jul.2011. O relator na CCJ é Vilson Covatti (PP-RS). Jaqueline retirou o recurso em 14.jul.2011, segundo registraram o "G1" e o "Congresso em Foco".

Em 30.ago.2011 a recomendação de cassação do mandato de Jaqueline foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, os colegas da deputada decidiram mantê-la na Casa. "Foram 265 votos favoráveis a ela, 166 pela cassação e 20 abstenções. Eram necessários 257 votos para tirar o mandato de Jaqueline", publicou o "Estado" em 30.ago.2011.

O argumento invocado frequentemente para justificar a ação é que os congressistas não poderiam puni-la por atitude cometida antes de ela ser deputada federal. O Blog do Fernando Rodrigues publicou, no dia da votação, que a consequência imediata da absolvição de Jaqueline é que "daqui para frente, todos os deputados que tiverem crimes do passado revelados no presente estarão 100% livres para continuar na Câmara".