21. PMDB tem sede na Câmara sem pagar aluguel

Data de Divulgação

Os sites da Câmara e do Senado fornecem e-mail e telefones de contato dos envolvidos nesse escândalo que ainda têm mandato. Para deputados, clique aqui e escolha o nome do envolvido. Em seguida, clique em pesquisar e obtenha seus contatos. Para senadores, clique aqui e, depois, sobre o nome do envolvido no escândalo.

O escândalo

O PMDB ocupa sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel, noticiou o site “Congresso em Foco”, em 10.mar.2011, com a reportagem “Presidência do PMDB dá calote na Câmara”.

Segundo o site, o partido chegou a pagar, em 2008, aluguel mensal de R$ 5.612. Se não tivesse parado de fazer o pagamento, a Câmara teria recebido até março de 2011 mais R$ 200 mil do PMDB (sem contar correção monetária e valorização imobiliária).

Além do PMDB, DEM e PP também têm suas sedes no Congresso Nacional. E o PSDB mantém no local a sede da Fundação Teotônio Vilela. Mas apenas o PMDB não paga aluguel pelo espaço que usa para acomodar sua presidência no principal edifício do Poder Legislativo do país.

O PMDB também mantém no Congresso sua Tesouraria e a Fundação Ulysses Guimarães, em locais diferentes da presidência. Nesses casos, paga aluguel, informa a reportagem do “Congresso em Foco”.

O “Congresso em Foco” também observou que, apesar de, oficialmente, não funcionar mais dentro da Câmara,  “existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil [o PMDB]”. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam que o endereço oficial da legenda fica no Congresso.

Ministério Público
Segundo outra reportagem do “Congresso em Foco”, publicada em 11.mar.2011, o Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos por acreditar que há pagamento de aluguel em todos os casos.

A investigação foi motivada por reportagem do “Congresso em Foco” de abril de 2008 que evidenciou o uso que PMDB, PSDB, DEM e PP fazem dos espaços do Congresso.

“Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que não era necessário fazer licitação e que haveria irregularidade se os espaços estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, não haveria problema”, diz a reportagem de 11.mar.2011.

A ocupação dos espaços dentro do Congresso é um problema cuja origem remonta ao período da ditadura militar (1964-1985). Enquanto vigorou o bipartidarismo no país (até 1980), as duas legendas existentes (Arena e MDB) tinham espaços equânimes. Com a chegada do pluripartidarismo (na década de 80), a divisão passou a ser realizada na base do compadrio.

Hoje (abril.2011), o Brasil tem 27 partidos. Não há correlação entre os espaços a que cada um tem direito dentro do Congresso e o número de votos que recebem nas urnas.

Outro lado
A Diretoria Geral da Câmara  considera a situação normal, segundo publicou o “Congresso em Foco”, em 10.mar.2011. O argumento é que a Liderança do PMDB na Casa pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela [da liderança], ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, afirmou a administração da Câmara.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês, informou o “Congresso em Foco”. De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, disse Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido, ao “Congresso em Foco”.

Em 11.mar.2011, o site publicou texto com declarações do presidente em exercício do PMDB, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele ocupa a função durante afastamento provisório do cargo do presidente titular do partido, o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo Raupp, resolução da Mesa da Câmara, baseada no processo administrativo 109.483/2006, isenta a presidência do partido de pagar aluguel pelo uso de uma área de 146 metros quadrados na Casa, informou o “Congresso em Foco”. O político, no entanto, “não soube dar detalhes sobre a razão que leva o PMDB a ter o privilégio de usar o espaço da Câmara de graça”, diz a reportagem.

“Vou me inteirar melhor disso aí, porque estou entrando agora”, disse Raupp ao site. “É um valor pequeno, acho que poderíamos pagar. Se tiver que pagar, vamos pagar”, prometeu o senador. Ele também disse que acredita que tudo está dentro da legalidade, já que a resolução foi feita na gestão do presidente licenciado do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, que é advogado constitucionalista.