35. Senado alega 'emergência' para não licitar

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Os sites da Câmara e do Senado fornecem e-mail e telefones de contato dos envolvidos nesse escândalo que ainda têm mandato. Para deputados, clique aqui e escolha o nome do envolvido. Em seguida, clique em pesquisar e obtenha seus contatos. Para senadores, clique aqui e, depois, sobre o nome do envolvido no escândalo.

O escândalo

Sem licitação, o Senado renovou contratos que custam R$ 6,9 milhões em 6 meses, informou o “Correio Braziliense” em 18.abr.2011 (texto disponível aqui para assinantes do “Correio” e aqui para todos os internautas, no site do Ministério do Planejamento).

Os contratos são firmados, segundo o jornal, entre o Senado e 2 empresas: Brasfort e Delta Engenharia. Para não licitar, a Casa alegou que os certames para substituir as empresas são muito demorados, publicou o jornal.

A Brasfort fornece condutores de veículos para o Senado, informou o “Correio”. “Um contrato emergencial assinado em 11 de março, no valor de R$ 3,6 milhões, admitiu 73 motoristas executivos, quatro motociclistas e um encarregado-geral. O valor pago à empresa corresponde a um salário médio de R$ 7,8 mil para cada condutor”. Sem se identificar, um dos motoristas contratados afirmou, segundo o “Correio”, que ganha muito menos que esses R$ 7,8 mil, mesmo considerados os encargos trabalhistas pagos por conta dele.
 
A outra empresa beneficiada pela dispensa de licitação no Senado é a Delta Engenharia, que oferece manutenção da rede elétrica à Casa. Envolvida em outro escândalo registrado pelo Monitor, a empresa já foi denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento na construção do prédio do Interlegis [uma secretaria do Senado], informou o “Correio”.

Apesar disso, a Delta deve continuar no Senado por meio de contrato emergencial: a licitação para substituí-la (da qual ela mesma participa) é atrasada por recursos das participantes e, por isso, a Casa deve contratá-la emergencialmente novamente, diz o texto do “Correio”. “Enquanto a briga segue na Justiça, a empreiteira vai receber do Senado pouco mais de R$ 3,3 milhões nos próximos meses, até que a licitação da qual participa seja concluída”, diz o jornal.

Como já registrado no Monitor, o “Correio” também informou que a manutenção da Delta como prestadora de serviços para o Senado contraria orientações da Fundação Getúlio Vargas, que propôs reforma administrativa para o Senado, em 2009. Na época, auditoria interna constatou que a empresa cobrava preço maior que o de mercado pelos serviços de manutenção.

Outro lado
A assessoria do Senado informou, segundo o “Correio”, que vai paralisar a licitação da qual a Delta participa até que a Justiça julgue o mérito das liminares.

“Segundo a Casa, prosseguir com um certame cujas concorrentes disputam beneficiadas por liminares prejudica a segurança jurídica do processo. Dessa forma, optou-se por realizar mais um contrato emergencial com a Delta e abrir novo prazo para que as empresas interessadas apresentem a documentação e tentem comprovar a experiência exigida no edital”, informou o jornal. “O Senado também informa que outras licitações para substituir contratos emergenciais estão em andamento”, publicou.