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63. Deputados ignoram regras da Câmara para pagar alimentação

Fernando Rodrigues
Colunista do UOL, Em Brasília
atualizada em 26.06.2009
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Poder e Política

Data de Divulgação

21.06.2009

O escândalo

Reportagem do Correio Brazilense (aqui) mostra que pelo menos 21 deputados usaram recursos públicos para pagar despesas com alimentação no Distrito Federal, o que é proibido.

Em 7 de abril, a Câmara editou uma portaria. Ela determinava que, a partir de 7 de maio, os deputados não poderiam utilizar a verba indenizatória para despesas com alimentação no DF. Mas alguns congressistas ignoraram a regra.

9 deles admitiram a irregularidade e prometem devolver o dinheiro. 
Outros 12 delegam a culpa pela situação à Câmara.

"Se o Nuvep pagou, está certo", disseram alguns dos entrevistados. Nuvep é o Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, a repartição que analisa as notas fiscais dos deputados e devolve o dinheiro pago.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) admitiu a ilegalidade e disse que continuará tentando ser ressarcido pela Câmara. Afirmou ter se insurgido contra uma regra absurda. "Sou contra e vou continuar gastando porque é um absurdo. Não tem razão a proibição. Vou reapresentar todas as notas que eles devolverem", afirmou o pedetista. Cunha gastou um total de R$ 200,20.

Entre os que admitiram a ilegalidade, está Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA). Ele gastou R$ 182,38 em dois almoços em dias diferentes em junho.

Saraiva Felipe (PMDB-MG) desembolsou R$ 25,80 numa lanchonete e pediu para a Câmara o ressarcir.

Rogério Marinho (PSDB-RN) gastou R$ 35,39 num restaurante típico de comida goiana.

Márcio França (PSB-SP) recebeu R$ 86 por um almoço no restaurante que o Senac mantém ao lado do plenário da Câmara. José Rocha (PR-BA) gastou R$ 17 no mesmo restaurante.

Emília Fernandes (PT-RS) utilizou a verba para ser ressarcida de lanche de R$ 22,45 numa rede fast food.

Dagoberto (PDT-MS) investiu R$ 63 numa churrascaria na Câmara.

Henrique Afonso (PT-AC) não quis pagar do próprio bolso um almoço de R$ 21,20 numa casa vegetariana.

Eles disseram que devolverão o recurso aos cofres públicos.

Entre os integrantes do Legislativo que jogaram a culpa na Câmara está Edinho Bez (PMDB-SC). Ele foi ressarcido em R$ 271,50 em três vezes no Senac da Câmara, e outras três em restaurantes.

Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) usou R$ 216,58 do dinheiro público para comer em sete locais de Fast Food.

João Almeida (PSDB-BA) pediu reembolso de R$ 8,73.

Takayama (PSC-PR) disse que checaria as notas e, se houvesse irregularidade, devolveria o dinheiro.

Além deles, outros acusaram a Casa: Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), Bilac Pinto (PR-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Íris de Araújo (PMDB-GO), João Campos (PSDB-GO), Neilton Mulin (PR-RJ) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).

O que aconteceu?

Nada.

Em 25 de junho, (aqui) a área administrativa da Câmara dos Deputados informou que não seria possível ter certeza da infração.

O site da Câmara lista todos os gastos dos congressistas com a verba indenizatória - e as respectivas notas fiscais. Mas não informa o dia em que as despesas ocorreram.

O uso do recurso com alimentação no DF está proibido desde 7 de maio. Assim, não seria possível saber se os deputados fizeram os gastos na vigência das novas regras.

Acompanhe os escândalos

  1. 108. Senado pagou rescisões superfaturadas para funcionários indicados politicamente
  2. 01. Verba indenizatória secreta na Câmara e no Senado
  3. 02. Castelogate, o deputado Edmar Moreira e sua segurança privada
  4. 03. Agaciel Maia, diretor-geral do Senado, e sua mansão
  5. 04. Horas extras nas férias para funcionários e recorde de gastos na Câmara em 2009
  6. 05. Chico Alencar (PSOL-RJ) contrata correligionário
  7. 06. Diretor do Senado usava apartamento funcional para família
  8. 07. Sarney utiliza seguranças do Senado no Maranhão
  9. 08. Empresas terceirizadas abrigam parentes de diretores e funcionários do Senado
  10. 09. Tião Viana empresta celular à filha em viagem ao México
  11. 10. Diretores no Senado: eram 181
  12. 11. Assessora de Roseana Sarney também era diretora
  13. 12. Renan emprega sogra de assessor no Senado, filho na Câmara, tem funcionários fantasmas e aliado recebendo verba indenizatória em Alagoas
  14. 13. Filha de FHC trabalha de casa para senador
  15. 14. Diretora de comunicação do Senado em campanha
  16. 15. Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) contrata empregada doméstica
  17. 16. Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) contrata empregada doméstica
  18. 17. Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) contrata empregada doméstica
  19. 18. Tasso Jereissati (PSDB-CE) e os loucos por jatinhos
  20. 19. Gráfica do Senado imprime material de campanha
  21. 20. Funcionários do senador Adelmir Santana (DEM-DF) prestam serviço a vice-governador
  22. 21. Ministro Hélio Costa (PMDB, Comunicações) usa serviço de secretária paga pelo seu suplente no Senado, Wellington Salgado (PMDB-MG)
  23. 22. Terceirização irregular no Senado
  24. 23. Deputado Fábio Faria (PMN-RN) pagou viagens para Carnatal, inclusive para Adriane Galisteu
  25. 24. Ministros-deputados usam passagens da Câmara
  26. 25. Deputados fazem viagens internacionais pagas pela Câmara
  27. 26. Câmara e Senado perdoam todos os delitos da "farra aérea" e fingem cortar gastos
  28. 27. Viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) recebe sobra de passagens em dinheiro
  29. 28. Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara
  30. 29. Senador Gerson Camata (PMDB-ES) acusado de uso de caixa dois
  31. 30. Delegado Protógenes Queiroz voou com passagens do PSOL
  32. 31. Membros do Conselho de Ética usaram passagens e ajudam financiadores de suas campanhas
  33. 32. Fernando Gabeira (PV-RJ) deu passagens para família ir ao exterior e contratou mulher com verba indenizatória
  34. 33. Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, também usou passagens para "familiares e terceiros"
  35. 34. Ministro do TCU Augusto Nardes (ex-deputado) voa na cota do deputado Otávio Germano (PP-RS)
  36. 35. Câmara pagou 42 passagens para ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi e família
  37. 36.Senado paga motorista de ministro Hélio Costa (Comunicações) em BH
  38. 37. Ciro Gomes (PSB-CE) reage à reportagem sobre passagens com xingamentos
  39. 38. Gabinetes da Câmara negociam bilhetes de deputados com agências
  40. 39. Senadores têm seguro saúde vitalício para a família
  41. 40. Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) usou assessor do Senado para compras particulares
  42. 41. Ex-diretor de RH do Senado João Carlos Zoghbi usava empresas de fachada
  43. 42. Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) usa cota aérea com time de futebol
  44. 43. Deputados "clonam" prestação de contas
  45. 44. Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE
  46. 45. 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara
  47. 46. Senador Magno Malta (PR-ES) passou quatro dias em Dubai com dinheiro do Senado
  48. 47. Senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Osmar Dias (PDT-PR) usaram cota para voos ao exterior
  49. 48. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cedeu passagens a primo e a 2 assessores
  50. 49. Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) deu passagem para namorada ir ao exterior
  51. 50. Senadores vivos 'ganham' ruas e avenidas em reduto eleitoral
  52. 51. Funcionário preso do Senado recebeu salário por 5 anos
  53. 52. Senado pagou 291 passagens para ex-senadores e até para dois senadores já mortos
  54. 53. Câmara paga piloto de avião de ministro Geddel Vieira Lima (PMDB, Integração)
  55. 54. Câmara paga 8 voos para investigado pela PF que é colaborador do empresário Fernando Sarney
  56. 55. STF abre processo contra deputado acusado de atentado violento ao pudor
  57. 56. Auxílio-moradia para comprar apto. E para quem não precisa: deputados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Rita Camara (PMDB-ES) e senadores Gerson Camata (PMDB-ES), José Sarney (PMDB-AP), João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT)
  58. 57. Efraim Morais (DEM-PB): 52 funcionários fantasmas e carro oficial para uso particular
  59. 58. Servidor do PMDB no Senado que ganha R$ 15 mil mensais dá expediente em loja de móveis
  60. 59. Funcionário envolvido em operação da PF é indicado para comissão no Senado
  61. 60. José Sarney tem amigos, aliados e parentes contratados pelo Senado
  62. 61. Senado usa mais de mil atos secretos para criar cargos e aumentar benefícios
  63. 62. Senado indeniza empresa suspeita de irregularidade com R$700 mil
  64. 63. Deputados ignoram regras da Câmara para pagar alimentação
  65. 64. 350 funcionários do Senado têm salário maior que o de ministros do STF
  66. 65. Valdir Raupp (PMDB-RO) aprova concessão de rádio que tem como sócio seu assessor
  67. 66. Arthur Virgílio (PSDB-AM) mantém fantasma em seu gabinete
  68. 67. Neto de Sarney opera no Senado crédito consignado, que é alvo da PF
  69. 68. Fernando Collor (PTB-AL) usa verba indenizatória para vigiar Casa da Dinda e comprar quentinhas
  70. 69. Nova diretora de RH do Senado entrou no emprego em trem da alegria
  71. 70. Sarney oculta da Justiça casa de R$ 4 milhões e a usa para reunião com lobistas
  72. 71. Senado tem contas secretas
  73. 72. Ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) emprega mulher na Câmara
  74. 73. Senado ignora decisão do STF e mantém nepotismo
  75. 74. Fundação Sarney é suspeita de desviar verba de estatal
  76. 75. Sarney é acusado de ter conta bancária no exterior
  77. 76. Senadores inflam gabinetes com afilhados políticos
  78. 77. Fabricante de caças pagou viagem de deputados a Paris
  79. 78.Trem da alegria secreto efetivou 82 servidores do Senado sem concurso
  80. 79. Comissões do Senado empregam fantasmas
  81. 80. Senado usou quase R$ 1 milhão de verba de fundo sem licitação
  82. 81. Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE) são acusados de reter salários de assessores
  83. 82. Roseana Sarney (PMDB-MA) pagou secretária com verba indenizatória
  84. 83. Rosalba Ciarlini (DEM-RN) usou cota de passagens aéreas para turismo
  85. 84. Álvaro Dias (PSDB-PR) não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral
  86. 85. Sérgio Guerra (PSDB-PE) bancou viagem de filha à Nova York com dinheiro do Senado
  87. 86. Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), investigado pelo Fisco, dá emprego a filha do secretário da Receita
  88. 87. Empreiteira pagou dois imóveis para família Sarney em SP
  89. 88.Senado gastou R$ 25 mil em acordo que ficou só no papel
  90. 89.Tião Viana (PT-AC) ocultou casa de R$ 600 mil da Justiça Eleitoral
  91. 90. Senado ignora sobrepreço em obra de prédio
  92. 91. Papaléo Paes (PSDB-AP) quis contratar mulher de Agaciel Maia para trabalhar em seu gabinete
  93. 92. Câmara perdoa 85% das faltas dos deputados
  94. 93. Senado gastou R$ 70 mil em curso de Ideli Salvatti (PT-SC) em 3 países
  95. 94. Ministro do PR usa emendas de orçamento para atrair deputados ao seu partido
  96. 95. Marco Maciel tinha funcionário presidiário recebendo salário
  97. 96. 98 servidores do Senado fizeram cursos no exterior em 2007 e 2008
  98. 97. Dos 3.413 funcionários efetivos do Senado, apenas 300 não recebem complementação salarial
  99. 98. José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP) mantém supersalários
  100. 99. Senado custeia despesas da Polícia Militar do Distrito Federal
  101. 100. Sem resultados, Parlasul gasta R$ 580 mil do Congresso Nacional em diárias
  102. 101. 828 servidores ignoram censo interno do Senado
  103. 102.Câmara cede imóvel funcional a Gastão Vieira, secretário de Roseana Sarney no Maranhão
  104. 103. Senado desrespeita Supremo e não remove senador cassado
  105. 104. Empresário do DF diz ter entregue propina aos deputados Michel Temer (PMDB-SP), Tadeu Filipelli (PMDB-DF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN)
  106. 105.Senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) gasta verba indenizatória com rádios próprias
  107. 106.Deputados usam verba para pagar custo de viagens a locais turísticos
  108. 107.Câmara pagou gastos de deputados com "festa de Natal"

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