22. Terceirização irregular no Senado

Fernando Rodrigues
Colunista do UOL, Em Brasília

atualizada em 21.06.2009

Para enviar e-mails para os personagens envolvidos, passe o mouse sobre o nome e clique para acessar o endereço eletronico de cada um.

Mais: Blog do Fernando; Poder e Política

Data de Divulgação

13.04.2009, 26.04.2009 e 05.05.2009

O escândalo

O Senado pode ter gasto R$ 13 milhões irregularmente num contrato com a Aval Serviços Especializados Ltda. Ela paga um salário de R$ 884 aos 429 funcionários cedidos, mas recebe do Senado R$ 3,5 mil para manter cada um. A diferença é maior do que o permitido pelo TCU.

Em 26 de abril, reportagem do jornal "Correio Braziliense" (aqui, para assinantes) traz relato sobre uma série de irregularidades em contratos de terceirização e compras de materiais e equipamentos que somam R$ 10 milhões. A maioria dos casos é de 2007 a 2009 e ocorreu na gráfica e na Secretaria de Informática (Prodasen). Auditorias internas apontam suspeitas de superfaturamento na compra de leite, falhas na aquisição de computadores e não realização de cursos pagos durante a gestão de Agaciel Maia na Casa.

Em 5 de maio, Senado divulga dados preliminares de auditoria constatando que havia sobrepreço de 57% a empresa terceirizada encarregada de serviços de limpeza. Leia aqui reportagem de "O Globo" a respeito. Aqui, o texto do "Estado de S.Paulo."

No dia 21 de junho, reportagem da Folha mostrou que uma empresa no nome de laranjas atua no Senado (aqui).

A Higiterc assinou contrato com o Senado em 19 de janeiro para fornecer mecânicos para a manutenção de veículos da Casa.  A Controladoria Geral da União investiga a empresa em processo administrativo que pode culminar na declaração de inidoneidade da empresa, o que a impediria de fechar novos contratos com órgãos do governo federal. No Senado, ela continua recebendo normalmente. 

O Senado informou que o contrato com a Higiterc ainda não foi auditado e que isso acontecerá em breve. A reportagem não conseguiu localizar Elias Gomes Araújo e Marta Pereira dos Santos, donos no papel da empresa. 

O que aconteceu?

Uma comissão, liderada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ficou de analisar o assunto.

Depois de quase 1 mês, só 4 dos mais de 30 contratos do Senado foram analisados. Só essa análise preliminar já foi suficiente para que se constatasse a possibilidade de economizar cerca de R$ 5,2 milhões mensais pagos a empresas terceirizadas. Heráclito Fortes disse, no entanto, que só poderá abrir novas licitações e contratar outras empresas depois que os atuais contratos terminem. "Não podemos romper contrato com prazo definido", declarou o senador.

No dia 21 de junho, reportagem da Folha (aqui) mostra que a Comissão descobriu irregularidades em todos os 16 contratos analisados.

Segundo a reportagem, há 34 fornecedores de mão de obra no Senado, ao custo anual de R$ 155 milhões. Os terceirizados são 3.516, superando os funcionários de carreira, estimados em 2.500.

A auditoria feita no contrato com a G&P Projetos e Sistemas Ltda, que presta serviço de suporte de informática, descobriu que a empresa contratou parentes de servidores. Outros sete terceirizados de outras empresas já foram dispensados pela mesma razão. A Adservis Multiperfil Ltda, que fornece técnicos de áudio para a Rádio Senado, é acusada de não pagar encargos trabalhistas aos seus empregados. Nesses casos, a Justiça do Trabalho determina que a dívida seja assumida pelo órgão que terceirizou o serviço. Mesmo assim, a empresa atua há seis anos no Senado, beneficiada por pelo menos 11 aditivos autorizados por Agaciel. Para manter 64 funcionários na Casa, fatura R$ 4,1 milhões por ano.

Em 2008, a Fiança Serviços Gerais Ltda ganhou licitação para prestar serviço de arquivo e eletrônica. Outra empresa, a Plansul, foi contratada no mesmo ano para executar as mesmas tarefas. O Senado, porém, estabeleceu salários maiores para os funcionários da Fiança. Por essa razão, esse contrato foi revogado. 

As fornecedoras de mão de obra para o Senado negam as irregularidades e dizem que as condições dos contratos foram definidas pela própria instituição.

O ex-diretor da Casa, Agaciel Maia, defendeu os contratos. "É muito fácil agora pedir para reduzir gente", afirmou.