01. Verba indenizatória secreta na Câmara e no Senado

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O escândalo

É um escândalo antigo. Para não aumentarem seus salários, os congressistas criaram a verba de R$ 15 mil por mês --o benefício começou em 2001 na Câmara. E em 2003 no Senado. O assunto foi renovado pelo caso Castelogate - o do deputado Edmar Moreira, que usou o dinheiro para pagar serviços supostamente prestados por empresas de sua propriedade.

As notas fiscais sempre foram guardadas em segredo.

Em 24.abr.2009, a "Folha de S.Paulo" (aqui, para assinantes) relatou que uma portaria de 2003 da Câmara autoriza aos deputados apresentarem notas fiscais de despesas até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao qual o pagamento foi realizado. Ou seja, na prática, notas fiscais de 2009 poderão apresentadas para ressarcimento até em 31 de dezembro de 2010.

A seguir, um vídeo no qual o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), mostra desconhecimento sobre as regras para prestação de contas dos deputados para receber dinheiro das verbas indenizatórias:



No dia 8 de maio, a Folha (aqui) mostrou que a Câmara reduziu de 24 para até 9 meses o prazo para deputados prestarem contas de verbas indenizatórias. Segundo a portaria assinada por Temer, os deputados que quiserem ser ressarcidos estão obrigados a apresentar as notas até 90 dias "após o fornecimento do produto ou serviço". Mas o prazo só vale para gastos em que há teto de consumo por mês --como gasolina. Não há limite mensal para consultoria, serviço vago no qual alguns deputados incluem despesas genéricas. Veja o comentário de Fernando Rodrigues:



Veja abaixo uma entrevista com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O ex-deputado defende o fim da verba indenizatória e sua incorporação ao salário dos congressistas.



Estudo da Tranparência Brasil (aqui), divulgada no dia 19 de maio, mostra que para 360 dos deputados (ou seja, 70% deles) ocorreu a coincidência de terem gasto exatamente o teto de R$ 90 mil por semestre em pelo menos um semestre desde 2007. Desses 360 parlamentares, 59 conseguiram acertar o teto nos quatro semestres de 2007 e 2008.

Segundo a Transparência, a probabilidade de um deputado qualquer acertar o exato limite máximo permitido nos quatro semestres é de 1 para 1021 (1 seguido de 21 zeros). Para os 59, é inferior a 1 para 1084.

O estudo mostra que "embora seja impossível afirmar taxativamente que todos esses casos configurem má-intenção e que tenham resultado de "massagem" deliberada de notas fiscais por parte dos deputados em questão, semelhante coincidência seria cosmicamente improvável para o conjunto deles. Na vida real, uma impossibilidade." A entidade enviou seu estudo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo providências.

Em 23 de novembro, a Folha (aqui) revela que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias de verba indenizatória.

A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. Tais notas apresentam endereços fictícios e empresas desconhecidas ou clandestinas.

A reportagem mostrou empresas desconhecidas do mercado e uma série de endereços fictícios. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas.

Marcio Junqueira (DEM-RR), recebeu pelo aluguel de carros reembolsos mensais de cerca de R$ 15 mil da PVC Multimarcas. A empresa é do advogado do parlamentar, Victor Korst, e tem como endereço o escritório deste.

Criada há pouco mais de um ano, a PVC emitiu ao deputado notas fiscais de numerações inferiores a dez, o que indica que Junqueira é possivelmente seu único cliente.

Após abril de 2010, quando a Câmara passou a divulgar na internet os dados da verba, Junqueira deixou de pedir reembolso pelo serviço.

Já os deputados baianos Severiano Alves (PMDB) e Uldurico Pinto (PHS) entregaram uma série de notas da Valente & Bueno Assessoria Empresarial. A empresa informou à Receita funcionar num apartamento na Asa Sul de Brasília. O dono do imóvel nunca ouviu falar da firma.

No período analisado, a Valente & Bueno teria recebido R$ 56 mil dos dois deputados, mas, segundo eles, os pagamentos remontam a 2006, o que elevaria o valor a pelo menos R$ 350 mil se o padrão de pagamentos for constante. Severiano e Uldurico disseram que os serviços foram prestados, mas não souberam detalhá-los.

A SC Comunicações e Eventos, que emitiu notas para dez deputados e ex-deputados, também não é conhecida em seu endereço oficial, uma casa simples em Luziânia (GO). Proprietário da SC, o jornalista Umberto de Campos Goularte, assessor do senador João Durval (PDT-BA), diz que o endereço inexistente se deve a um erro de seu contador e que ele prestou serviços de assessoria de imprensa, atividade para a qual os deputados já têm verbas específicas -R$ 60 mil ao mês.

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