A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso lançou nesta quarta-feira uma nova ferramenta de busca que permite o controle dos valores empenhados pela União para projetos nos municípios e Estados da federação. Antes, era possível acompanhar apenas os recursos já transferidos pela União.

A nova ferramenta, chamada Fiscalize, está disponível no site da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil/fiscalize/transferenciauniao/municipios). Com ela, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acredita que o controle das verbas será mais abrangente.

"Será possível ter acesso às informações quando as coisas ainda não aconteceram, ver como será feita a licitação, qual o objeto do convênio, acompanhar todo o encaminhamento do projeto antes do pagamento. Isso vai permitir uma fiscalização da população antes que coisas erradas aconteçam", destacou.

Os dados constantes dos relatórios que serão disponibilizados na Internet têm origem no Siafi (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal). A promessa é que a atualização seja diária. A busca mostra apenas as informações relativas aos projetos, sem apontar nomes de parlamentares que tenham participado de sua elaboração.

Os relatórios com os valores empenhados que servirão para futuros pagamentos também serão encaminhados mensalmente a câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Em ofício, a Comissão de Orçamento recomendará a divulgação dos dados a vereadores e deputados, para estimular a fiscalização.

A expectativa é que a ferramenta também seja usada como fonte de informações para a imprensa e organizações civis que trabalham com a transparência do gasto público.

Orçamento Participativo
O presidente da CMO também falou sobre a consulta popular para a elaboração do Orçamento 2009. Apesar de ainda não saber como serão recebidas as contribuições dos cidadãos, o deputado Mendes Ribeiro já deu uma indicação de como ela pode se concretizar.

"Eu quero colocar o Orçamento Participativo em prática este ano. E posso criar um anexo de participação popular no Orçamento. Vai ser difícil o governo ser contra", afirmou. Os anexos podem ser usados para corrigir omissões no texto final do Orçamento.

Questionado sobre o acesso de setores não-organizados da sociedade civil nas discussões, o parlamentar disse que esta parcela é representada "pelos próprios deputados."

Mendes Ribeiro voltou a admitir que o calendário eleitoral deve prejudicar os trabalhos da CMO, mas reassumiu o compromisso de finalizar o Orçamento ainda este ano.

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