Fiscalização por amostragem feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o andamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) divulgada nesta quinta-feira (14) mostra que a maioria delas apresentou problemas no ano passado, como demora em iniciar os empreendimentos, custos acima da média, entre outros.

A CGU fiscalizou 123 obras em 50 municípios de até 500 mil habitantes, nas áreas de saneamento e habitação. Os recursos envolvidos totalizam R$ 328,7 milhões. A escolha se deu por sorteio, em um universo de 2.572 municípios beneficiados pelo PAC, a partir de informações recebidas da Casa Civil, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Em setembro de 2008, dos 123 empreendimentos fiscalizados, 84 ainda não tinham as obras iniciadas à época dos trabalhos de campo. Entre eles, 47 estavam com os projetos em fase de análise; 12, embora já aprovados, estavam em fase de liberação de recursos, oito estavam em licitação e três apresentavam problemas na licitação.

Já entre os 39 com obras iniciadas, nove apresentavam custos acima da média de mercado; seis tinham algum grau de atraso no cronograma e, em três casos, foram constatadas irregularidades na licitação. Os relatórios foram encaminhados aos ministérios e órgãos gestores, responsáveis pelos recursos federais, para que os problemas fossem corrigidos.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, os resultados mostram o acerto da estratégia de ação preventiva do governo para antecipar-se aos possíveis problemas. "Quando isso não é possível [atuar desde a fase de projeto], atuamos durante e após a execução, sempre por amostragem, tendo em vista a extrema pulverização desse tipo de obras", afirmou.

A CGU afirma que a fiscalização é realizada com o objetivo de corrigir falhas sem a necessidade de interrupção das obras ou de buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos. Além disso, também faz o acompanhamento sistemático das grandes obras do PAC desde o seu início.

Os problemas encontrados
Segundo o relatório do CGU, no município sergipano de Neópolis, os auditores constataram que, para implantação do sistema de esgotamento sanitário, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) firmou termo de compromisso com a Funasa no valor de R$ 3,8 milhões. No entanto, a Prefeitura de Neópolis já havia firmado convênio com a Codevasf, no valor de R$ 1,768 milhão, com a mesma finalidade. A CGU recomendou a readequação do empreendimento.

Em Paracambi (RJ), a construção de uma estação de tratamento de esgoto de três elevatórias estava paralisada há sete meses, apesar de o Ministério da Saúde já ter repassado todo o recurso previsto no convênio com o município - R$ 7 milhões.

Segundo a Controladoria, constatou-se ainda que os equipamentos a serem utilizados na montagem das estações, adquiridos há um ano e meio, estavam armazenados em condições impróprias e nem todos estavam devidamente identificados. A prefeitura informou que as obras seriam retomadas brevemente e que iria notificar a empresa responsável pela guarda dos equipamentos.

Em Araci (BA), foram encontrados indícios de simulação de licitação, por parte da prefeitura, na contratação de serviços de engenharia para a construção de 88 unidades habitacionais. Três empresas participaram supostamente do pregão.

Também na Bahia, em Simões Filho, ao fiscalizar a execução de projetos de urbanização de assentamentos precários, com recursos do Ministério das Cidades, os auditores identificaram sobrepreço de R$ 518,7 mil. Problema semelhante que foi constatado em Santarém, no Pará, em duas obras executadas com recursos do Ministério das Cidades, com um sobrepreço da ordem de R$ 7,3 milhões em relação às tabelas de referência.

Já o projeto para ampliação da rede de abastecimento de água em Ubatuba (SP) previa o atendimento de endereços que já contavam com água encanada e de locais ainda inabitados e ruas inexistentes. Ao se manifestar sobre a constatação, a prefeitura reconheceu o equívoco e informou que um novo levantamento antecederia o início da obra.

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