Texto atualizado às 14h57


O TCU (Tribunal de Contas da União) apurou irregularidades graves e recomendou a paralisação de 13 de 99 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fiscalizadas este ano (veja lista abaixo). Do mesmo relatório aprovado pelo TCU consta um total de 41 obras (de um total de 219 fiscalizadas) que devem ser paralisadas por causa de constatação de irregularidades.

Em outros 17 projetos de obras do PAC, o TCU recomendou a retenção parcial de valores, devido a irregularidades graves, e em outras 49 obras, apesar dos indícios de irregularidades, a recomendação foi de continuidade dos trabalhos. Outras 14 apresentaram irregularidades, mas não têm recomendações específicas. Apenas seis obras não tiveram nenhuma ressalva do tribunal.

O número de obras do PAC -projeto prioritário do governo federal, considerado o carro-chefe da campanha da possível candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) com recomendação de paralisação pode aumentar para 15, uma vez que dois projetos estão em fase de levantamento de processos pelo TCU: a construção da ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho (RO), e o sistema de esgotamento sanitário em Teresina (PI).

As obras do PAC que já foram fiscalizadas envolvem um montante superior a R$ 25 bilhões, ou 70,5% do total das obras fiscalizadas no exercício (219). As 13 com recomendação de paralisação somam dotações de R$ 7,38 bilhões.

O relatório do ministro Aroldo Cedraz será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares decidir se haverá ou não paralisações nas obras.

Ao comentar as irregularidades mais graves verificadas no principal programa de infraestrutura do governo federal, o relator defendeu a fiscalização e negou que o intuito seja criar obstáculos ao PAC.

"O dado de 0,5% do total é importante porque afasta a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa", afirmou Cedraz.

Ao comentar o relatório, outros ministros defenderam a atuação de fiscalização, apesar das críticas recebidas. "É evidente que ações mais enérgicas são necessárias em defesa do interesse do cidadão, não só em relação a obras do PAC, mas em qualquer obra em que haja indício de irregularidade", disse Cedraz.

No total, 219 obras foram fiscalizadas in loco pelo TCU entre março e setembro deste ano, sendo que 41 delas receberam a recomendação de paralisação. Outras 22 obras tiveram recomendação de retenção cautelar de valores.

As principais irregularidades identificadas foram superfaturamento - verificado em 60 obras -, projeto deficiente, orçamento incompleto, problemas ambientais e licitação irregular.



Obras "reincidentes"
A maior parte das obras do PAC consideradas irregulares já havia aparecido em listas de irregularidades graves em anos anteriores. Apenas 5 das 13 obras mencionadas agora apareceram pela primeira vez na "lista negra" do tribunal.

Entre as obras reincidentes estão a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O projeto tem indícios de superfaturamento (quando o pagamento já foi efetuado), sobrepreço (quando ainda não houve pagamento) e pagamento por serviços não previstos contratualmente. As obras no aeroporto de Vitória (ES) também já haviam entrado na lista de irregularidades do TCU no ano passado.

Os projetos que foram incluídos este ano entre os que têm recomendação para que as obras sejam paralisadas são o Luz para Todos, de distribuição de energia elétrica, no Piauí, a implantação de perímetro de irrigação no Baixio de Irecê, na Bahia, e três obras em rodovias: BR-317 (AM), BR 101 (RJ) e BR-158 (MT).

O relatório do TCU recomendando a paralisação das obras será encaminhado ao Congresso Nacional para análise. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se haverá paralisação ou não. Em casos mais graves, pode ocorrer suspensão preventiva de pagamentos, por meio de decreto legislativo. Mas, normalmente, quando há alguma medida, ela é incluída na Lei Orçamentária do ano seguinte.

São consideradas graves as irregularidades que acarretam danos ao erário. Outros tipos de irregularidade, como deficiências em projetos, falta de documentos ou mesmo irregularidades mais graves em obras perto da conclusão geralmente não levam à paralisação. Contudo, os processos seguem em tramitação até a regularização da obra.

No ano passado, o TCU fiscalizou 153 obras e recomendou a paralisação de 48 delas.