O Senado da Argentina vota nesta quarta-feira (14) uma reforma no Código Civil que legalizaria o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, um tema que provocou manifestações pró e contra em Buenos Aires nos últimos dias. Se aprovada, a medida tornaria a Argentina o primeiro país a autorizar o matrimônio gay na América do Sul.

A reforma suprimiria as palavras “homem e mulher” na versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que tornaria indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai matrimônio.

Antes de chegar ao senado, a chamada “Lei da Igualdade” foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados, após 12 horas de debate, com 126 votos a favor, 109 contra e cinco abstenções.

Apesar do apoio do governo, não há um prognóstico confiável para a votação desta quarta-feira, já que mesmo senadores da base da presidente Cristina Kirchner estão receosos de se expor em uma questão que provoca a ira de setores religiosos da sociedade argentina.

Na noite de ontem, organizações católicas e evangélicas levaram centenas de pessoas para manifestar contra a reforma, argumentando que as crianças argentinas têm direito “a um pai e a uma mãe”. Organizações de defesa dos direitos humanos também se manifestaram.

Situação no mundo e no Brasil

O casamento gay com plenos direitos é reconhecido atualmente em nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O matrimônio também é possível em cinco Estados e na capital dos Estados Unidos, e na Cidade do México.

O Brasil apresenta uma legislação que reconhece o direito à livre orientação sexual e proíbe a discriminação, mas não admite união civil nem matrimônio homossexual. Já existem questionamentos jurídicos apontando suposta inconstitucionalidade dessa situação.

Desde 2009 tramita na Câmara um projeto do deputado José Genoíno (PT-SP) que propõe estender aos casais homossexuais o direito de estabelecer uma união civil, como já é previsto para a união estável heterossexual. Contudo, o projeto é mais modesto do que a reforma em votação hoje na Argentina, já que a versão brasileira afirma explicitamente que o casamento gay continuaria vetado.

Na falta de uma legislação adequada, casais homossexuais recorrem à “sociedade de fato”, prevista no artigo 981 do Código Civil, como mecanismo jurídico para garantir alguns direitos civis da união. De modo similar a um contrato comercial, as duas partes firmam uma sociedade, o que dá suporte legal para participação em partilha de bens ou aposentadoria no cônjuge, em alguns casos.