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Nova Lei de Meios da Argentina motiva guerra de vídeos entre governo e Clarín e esquenta clima político

Maria Martha Bruno

Do UOL, em Buenos Aires (Argentina)

03/12/2012 06h00

O acirramento da guerra política começou no intervalo do futebol. No dia 22 de setembro, após o primeiro tempo das partidas do campeonato nacional transmitidas pela TV pública, o governo argentino levou ao ar um aviso de mais de quatro minutos para alertar a população sobre a data limite para que entre em vigor um dos principais artigos da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009.

O comercial criou a alcunha 7D, que se refere ao dia 7 de dezembro, prazo final para as empresas de comunicação se adequarem à lei. A presidente Cristina Kirchner estendeu a batalha política com o Grupo Clarín, que já ocupava o conteúdo dos principais meios de comunicação do país, ao intervalo comercial, em uma campanha criativa, articulada e agressiva de ambos os lados.

 

Os 240 sistemas de TV a cabo, nove emissoras de rádio AM, uma de FM e quatro canais na televisão aberta do Clarín inspiraram o comercial da Casa Rosada a classificar o patrimônio como uma “cadeia nacional ilegal”, em tom de ironia, já que os meios do grupo criticam o frequente uso da cadeia nacional pela presidente.

A chamada Lei de Meios proíbe muitas concessões e determina que cada empresa de comunicação tenha 24 licenças de TV a cabo e dez de emissoras abertas (rádio ou TV). O texto é uma reivindicação antiga da sociedade argentina, já que a lei anterior vigente fora aprovada em 1980, durante a última ditadura militar no país. A ideia é democratizar e pluralizar a produção e o acesso à informação no país, o que implica pulverizar alguns monopólios para dar espaço a veículos novos e também menores.

Entenda

O que diz a nova lei:cada grupo de comunicação pode ter 24 licenças de televisão a cabo e dez de veículos abertos (rádios AM, FM e canais de TV); empresas estrangeiras estão proibidas de ter emissoras de televisão no país; a área de abrangência de uma companhia se restringe a 35% da população do país; entre outros pontos
O que muda:nenhum canal privado poderá ser visto em todo o território nacional; a cobertura integral fica restrita a redes estatais e pertencentes à Igreja Católica e às universidades federais
O que diz o governo:o texto pretende democratizar o acesso à informação e diversificar a produção de conteúdo; o Grupo Clarín se nega a cumprir a lei e assim se coloca acima de instituições democráticas do país
O que diz o Clarín:o artigo 161 do texto, que determina que os grupos devem se desfazer das licenças que excedam o permitido, é inconstitucional porque desconhece direitos adquiridos e concessões outorgadas pelo próprio Estado; o grupo age legalmente, pois está amparado por uma medida cautelar da Justiça e cumpre os demais pontos do texto

O aviso do governo afirma que ao longo dos últimos três anos os principais grupos de comunicação do país buscaram se adequar à nova legislação e, em tom irônico, pergunta aos telespectadores: “E adivinha quem continua não aceitando a lei?”.

O Clarín respondeu em menos de 24 horas, argumentando que, na data, nada vai acontecer, uma vez que conseguiu impugnar com uma medida cautelar que vale justamente até o dia 7 de dezembro o artigo 161, que se refere à adequação dos meios à lei (obrigando-os a vender as licenças que excedam a quantidade determinada pelo texto).

Segundo o conglomerado, ele é inconstitucional, pois não reconhece direitos adquiridos e concessões renovadas legalmente pelo grupo.

O gerente de comunicação externa do Grupo Clarín, Martín Etchevers, afirma que a intenção da campanha é se aproximar das pessoas, usando uma linguagem distinta daquela empregada pela Casa Rosada. “Não queremos ser um espelho deles. Nosso estilo não tem a ver com a atitude beligerante e difamatória do governo. Para isso, mostramos números e trechos da lei, a fim de esclarecer e explicar. Não queremos impor opiniões, mas transmitir mensagens que as pessoas possam verificar depois”.

No entanto, o escritor e jornalista Reynaldo Sietecase identifica um tom virulento em ambos os lados. “O Clarín entrou no jogo do governo, usando o mesmo discurso. E ao se contrapor aos ataques, o fez sem tantos elementos jornalísticos. E se há uma vantagem dos meios de comunicação sobre os governos é a credibilidade. Uma vantagem ética, entre aspas. Acho que o Clarín perdeu isso. Tenho a impressão de que, há anos na Argentina, o mais importante é como se afeta o outro e não o que é certo ou verdadeiro”. 

Outro vídeo do Clarín mostra ouvintes, telespectadores e internautas que consomem produtos do grupo, intercalando imagens de novelas, programas de auditório, telejornais e sites que carregam a marca.

“Não é necessária uma lei para que eles deixem de existir. Depende de você. (...) Pare de escutar a rádio e pronto. (...) Há 67 anos, o Clarín faz tudo para que você o escolha todos os dias. E o mandato dura só 24 horas”, diz a voz.

“Queremos mostrar que o público tem nas mãos a vigência ou não da lei e tem a verdadeira credibilidade. Os cidadãos são os reais juízes dos meios de comunicação. Queremos que tomem consciência de que é possível informar de uma maneira sustentável e independente da publicidade oficial, dos negócios e dos amigos do governo”, diz o gerente do Clarín.

O jornalista Mario Wainfeld, colunista do jornal pró-governo Página 12, questiona a eficácia da estratégia de ambos os lados. “Sou um pouco cético. Claro que há muito mais gente que vê os vídeos do que lê os jornais. É uma ferramenta a mais, com recursos audiovisuais em uma linguagem simples e direta, mas não sei o quanto isso mudou a opinião das pessoas sobre o assunto”.

Quatro dos vídeos do Clarín fazem parte de uma das séries mais contundentes, chamada “Feita a Lei, feita a trapaça”. Nela se critica a lei em relação à diferença do alcance entre meios privados e estatais (35% x 100%) no território nacional, à permissão para que negócios licenciados pelo governo tenham rádios e canais de TV nas cidades onde estão instalados, entre outros pontos.

E segundo Martín Etchevers, outros comerciais ainda estão a caminho, já que nos próximos dias a batalha deve ser cada vez mais acirrada, conforme se aproxime o 7D. “Os avisos ao público serão transmitidos de acordo com as circunstâncias e o andamento do processo na Justiça”.

Após o emblemático dia, o grupo vai se manifestar para dar uma satisfação aos argentinos. Etchevers não divulgou cifras, mas admitiu que os custos da  campanha não são baratos. “Os vídeos mais explicativos são feitos por nós. Os de circulação massiva são produzidos pela agência Savaglio. Já a Cablevisión --braço de TV a cabo do Clarín-- contrata outro escritório. O valor de uma campanha dessas sempre é menor quando o cliente é um meio de comunicação, mas de qualquer forma é caro”.

Outros tons

Nas últimas semanas, o governo argentino buscou outra abordagem na TV. O vídeo intitulado “Uma lei para todos os Marcelos” chega a exibir imagens da principal estrela do Trece (canal aberto do Clarín, segundo em audiência no país), o apresentador de televisão Marcelo Tinelli, enquanto um locutor diz: “Quem pode pensar que a Lei de Meios vai tirar Marcelo da TV, se ele nos faz rir, nos diverte, nos emociona? A lei só quer que, além de Tinelli, esteja Marcelo, este diretor, que quer dirigir uma série argentina. E este Marcelo, que há tempos quer apresentar um programa sobre os povos indígenas do país...”.

Outro aviso comercial também mostra imagens de produtos do grupo dizendo que a empresa continuará sendo uma das maiores da Argentina mesmo se adequando à lei.

Uma das investidas mais dissonantes nesse campo de batalha foi o primeiro capítulo do documentário “Clarín, uma invenção argentina”, que começou a ser exibido pela TV pública no sábado passado (24).

O programa, que conta a história do grupo, faz também um percurso pela Argentina da primeira metade do século passado, com imagens de arquivo e um tom bem mais ameno, que mostra a gestação e consolidação do jornal como um dos mais importantes do país. Um dos destaques é o depoimento de Guadalaupe Noble, filha de Roberto Noble, fundador do Clarín.

Mario Wainfeld elogia a mudança de olhar na retratação do jornal, ainda que preveja que ela não deve durar muito mais. “Creio que quando começarem a mostrar a última ditadura [quando o Clarín é acusado de ter se alinhado aos militares], o tom vai mudar. Mas o que vi achei muito interessante. Mostra a história desde o nascimento do jornal, como foi desenvolvimentista e inovador. Foi uma conquista, um mérito do Noble. O programa foi uma das melhores coisas que o governo produziu nessa batalha midiática, porque sai um pouco do terreno do conflito, com um ponto de vista mais histórico”.

Além deste recorte, na disputa audiovisual outros olhares menos beligerantes têm espaço. O Clarín produziu três criativos vídeos que emulam um dos jogos mais famosos de Atari para mostrar a distribuição de recursos oficiais entre meios aliados ao governo: o pacman.