Nova lei de estupros na Índia falha ao isentar políticos e militares, dizem analistas

A nova lei na Índia que trata sobre crimes sexuais não prevê punições para políticos e militares. Sancionada pelo presidente indiano pelo presidente da Índia, Pranab Mukherjee, no dia 3 deste mês, o novo texto é criticado por analistas por não alterar pontos importantes na legislação indiana.    

Conforme agências internacionais, crimes sexuais cometidos por integrantes das Forças Armadas não estão incluídos na legislação. No caso de acusações de violência sexual contra políticos, a lei estipula que não ocorre perda de cargos ou direitos políticos.

A nova lei indiana também é criticada por não abordar casos de estupro matrimonial. "Esse país é regido por uma cultura patriarcal, na qual a mulher é vista como um objeto para agradar o marido em casa, o que, de certa forma, exclui a possibilidade de trazer o estupro conjugal para o âmbito do direito penal", disse a advogada Duhita Lewis, de Mumbai, em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". 

A punição para políticos, polícia e maridos, que ficou de fora da legislação, chegou a ser sugerida por uma comissão formada por juristas indianos, mas ficou fora da legislação sancionada.

Para Duhita Lewis, o fato de políticos e militares permanecerem isentos de punições em casos de estupro indica que será necessária uma mudança cultural entre os indianos, além da alteração nas leis.

"A maneira com que as mulheres são tratadas (na Índia) está tão enraizada na cultura que elas próprias se veem como inferiores aos homens. A menos que a sociedade, que engloba integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, entenda que crimes sexuais são atos de violência e não apenas um ultraje, o problema continuará", afirmou a advogada ao jornal.

O professor de direito internacional, David Crane, da Syracuse University College of Law, afirmou que a mudança na lei “pode ser um indício de que as autoridades estão se conscientizando de quão problemático e embaraçoso isso é para a democracia da Índia”.

“E se a Índia quiser seguir adiante como uma democracia no século 21, terá de rever a forma como as mulheres são vistas e tratá-las como iguais perante a lei, a cultura e a sociedade", disse Crane, ao "O Estado de S. Paulo".

Lei prevê prisão perpétua

A nova legislação, de aplicação imediata, prevê pena mínima de 20 anos até prisão perpétua para condenados por estupro. Pela regra anterior, a pena para estupradores variava de sete a dez anos de prisão. Além disso, a lei também estipula a pena de morte nos casos em que a vítima venha a morrer ou fique em coma em decorrência da violência. Embora a nova lei passe a valer imediatamente, precisa ser ratificada pelo Parlamento dentro de seis meses.

A legislação foi sancionada pelo presidente dois dias antes do início do julgamento de cinco acusados pelo estupro coletivo de uma jovem de 23 anos dentro de um ônibus em Nova Déli em dezembro de 2012. A estudante morreu duas semanas após o ataque. O crime chocou o mundo e desencadeou uma onda de protestos por toda a Índia.