O juiz do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela Vincente Diaz afirmou nesta quarta-feira (6), em sua conta no Twitter, que as declarações do ministro da Defesa venezuelano, Diego Molera, são inconstitucionais.

Molera havia afirmado na madrugada desta quarta-feira (6), após a morte do presidente Hugo Chávez, que as Forças Armadas devem estar unidas para levar o vice-presidente Nicolás Maduro ao comando do país. "Agora, mais do que nunca, as Forças Armadas devem demonstrar unidade para levar Maduro a ser o próximo presidente eleito de todos os venezuelanos", disse Molero em entrevista à emissora estatal VTV, de acordo com o jornal "El Nacional".

Foram estas as declarações do ministro criticadas pelo juiz do CNE. "Rechaço por inapropriadas e inconstitucionais as declarações do ministro da Defesa, Diego Molero, comprometendo as Forças Armadas para um triunfo eleitoral de Maduro. A dor não desculpa do cumprimento da Constituição", afirmou Diaz, no microblog Twitter.

Diaz é conhecido por ser um juiz não alinhado politicamente com o chavismo. O CNE representa a Justiça Eleitoral na Venezuela e é responsável por organizar e arbitrar juridicamente as eleições. O órgão corresponde ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brasileiro. O CNE possui cinco juízes.

Durante a entrevista à TV estatal, o ministro da Defesa fez questão de ler um comunicado de Chávez de 8 de dezembro, no qual o presidente pede ao povo que escolha Maduro como presidente, caso o presidente não conseguisse voltar ao poder após seu tratamento contra um câncer.

Antes, Molero já havia aparecido na TV estatal para dar uma mensagem à nação, na qual ele afirmou que os militares respeitam a Constituição nacional.

Entenda

Apesar de ainda não haver uma decisão oficial, o chanceler Elías Jaua indicou que o atual vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assumirá o comando do país após a morte de Chávez e convocará eleições nesse período.

"Agora que se produziu a vacância absoluta, assume o vice-presidente da República como presidente e se convoca eleições nos próximos 30 dias. Estas foram as ordens do comandante presidente Hugo Chávez", disse Jaua à TV estatal Telesur.

Antes de ser operado pela quarta vez do câncer, em dezembro passado, em sua última aparição pública, Chávez nomeou Maduro como seu herdeiro político e pediu aos venezuelanos que o levassem à presidência caso não pudesse seguir governando. Mas, dentro do próprio governo venezuelano, houve quem dissesse que o poder temporário deveria ser assumido pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

A raiz da divergência entre os governistas está na interpretação que se dá da Constituição venezuelana. Conforme o Artigo 233, a "falta absoluta" do presidente eleito que ainda não assumiu o mandato provoca uma nova eleição "universal, direta e secreta", que deverá ser realizada após 30 dias consecutivos do fato [a morte do presidente que ainda não assumiu]. Durante esse período, a presidência é ocupada pelo presidente da Assembleia Nacional.

No entanto, a interpretação de Jaua está fundamentada em uma decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), a corte constitucional venezuelana, tomada durante o período em que Chávez ainda estava em Cuba e discutia-se a situação de sua posse, inicialmente marcada para 10 de janeiro último. Segundo a decisão, Chávez não precisaria necessariamente tomar posse para ter início o seu quarto mandato –para o qual foi reeleito em outubro de 2012--, em razão do princípio de "continuidade administrativa".

Dessa maneira, é possível usar o mesmo Artigo 233 para decidir o futuro político imediato da Venezuela, porém no trecho que determina que a presidência deve ser ocupada temporariamente pelo vice-presidente –função atualmente ocupada por Maduro–, caso a "falta absoluta" ocorra nos primeiros quatro anos do mandato presidencial (que é de seis anos), e novas eleições devem ser convocadas em até 30 dias.