O presidente em exercício da Venezuela, Nicolás Maduro, que assumiu o comando do país durante o período em que Hugo Chávez fez tratamento de combate ao câncer, deverá buscar legitimidade por meio da eleição, avalia o professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Pedro Cláudio Cunca.

Segundo ele, Maduro tem interesse pela eleição presidencial, que deverá ocorrer nos próximos 30 dias, porque suas chances de vencer são maiores do que as da oposição. "É pouco provável que ele não busque essa eleição de legitimação, para mostrar ao mundo a força do chavismo e para consolidar a liderança dele de fora para dentro. Ele não será apenas o sucessor por dentro do aparelho. Vai ter o teste das urnas e ele vai querer esse teste. Ao contrário do que se supõe, há muito tempo, o chavismo é bom de voto", ressaltou o especialista.

De acordo com o especialista, as últimas semanas de doença de Chávez serviram para que Maduro se consolidasse como a principal liderança dentro do regime. Essa posição ficará clara durante as cerimônias de velório e enterro do ex-presidente, quando Maduro aparecerá para o mundo como legítimo sucessor de Chávez. "Já no enterro, vamos visualizar possibilidade de encontros, contatos que vão também trazer esse reconhecimento de fora para dentro."

Vice assumirá o poder e convocará eleições

Apesar de ainda não haver uma decisão oficial, o chanceler Elías Jaua indicou aquele que deve ser o presidente da Venezuela nos próximos 30 dias após a morte de Hugo Chávez: o atual vice-presidente da Venezuela Nicolás Maduro, que assumirá o comando do país após a morte de Hugo Chávez, que aconteceu na última-terça-feira (5), e convocará eleições nesse período.

"Agora que se produziu a vacância absoluta, assume o vice-presidente da República como presidente e se convoca eleições nos próximos 30 dias. Estas foram as ordens do comandante presidente Hugo Chávez", disse Jaua à TV estatal Telesur.

Antes de ser operado pela quarta vez do câncer, em dezembro passado, em sua última aparição pública, Chávez nomeou Maduro como seu herdeiro político e pediu aos venezuelanos que o levassem à presidência caso não pudesse seguir governando.

Mas, dentro do próprio governo venezuelano, houve quem dissesse que o poder temporário deveria ser assumido pelo presidente da Assembleia Nacional Diosdado Cabello, como foi o caso do deputado governista Fernando Soto Rojas.

"Aqui não há vazio de poder, a Assembleia Nacional, com seu presidente Diosdado Cabello, deve assumir o comando do Estado e, posteriormente, iremos ao processo eleitoral", afirmou Soto, destacando que Maduro será o candidato governista.

Decisão de janeiro do TSJ permite interpretação que garante poder temporário a Maduro

A raiz da divergência entre os governistas está na interpretação que se dá da Constituição venezuelana à luz de um fato como a morte de um presidente.

Conforme o Artigo 233 da Constituição venezuelana, a "falta absoluta" do presidente eleito que ainda não assumiu o mandato –neste caso, causada pela morte de Chávez– provoca uma nova eleição "universal, direta e secreta", que deverá ser realizada após 30 dias consecutivos do fato. Durante esse período, a presidência é ocupada pelo presidente da Assembleia Nacional –atualmente, ocupada pelo chavista Cabello.

No entanto, a interpretação de Jaua está fundamentada em uma decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) –a corte constitucional venezuelana–, tomada durante o período em que Chávez ainda estava em Cuba e discutia-se a situação de sua posse, incialmente marcada para 10 de janeiro último.

Segundo uma decisão tomada em janeiro pelo TSJ, Chávez não precisaria necessariamente tomar posse para ter início o seu quarto mandato –para o qual foi reeleito em outubro de 2012--, em razão do princípio de "continuidade administrativa".

Dessa maneira, é possível usar o mesmo Artigo 233 para decidir o futuro político imediato da Venezuela, porém no trecho que determina que a presidência deve ser ocupada temporariamente pelo vice-presidente –função atualmente ocupada por Maduro–, caso a "falta absoluta" ocorra nos primeiros quatro anos do mandato presidencial (que é de seis anos), e novas eleições devem ser convocadas em até 30 dias.