Maduro assina decreto que estabelece eleição de membros para Assembleia Constituinte

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta terça-feira (23) o decreto com a proposta para eleger 540 representantes para redigir uma nova Constituição, um assunto que foi enviado ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para sua revisão. O Parlamento, de maioria oposicionista, disse não reconhecer o documento.

O governante venezuelano reiterou que os redatores da nova Carta Magna serão escolhidos mediante "voto universal, direto e secreto" e em "âmbitos territoriais e setoriais".

Maduro detalhou que 364 serão escolhidos mediante eleições "territoriais" tradicionais: dois em cada capital dos 23 estados e um em cada um dos 335 municípios do país, com exceção do município de Libertador, em Caracas, onde serão eleitos sete representantes.

Além disso, os povos indígenas escolherão oito deputados que integrarão, junto aos 364 territoriais, a Assembleia Nacional Constituinte que será unicameral e será instalada nas 72 horas posteriores à proclamação dos vencedores.

Em relação às eleições do âmbito setorial, Maduro disse que se dividirão em oito grupos formados por trabalhadores, camponeses e pescadores, estudantes, pessoas com incapacidade, povos indígenas, pensionistas, empresários e conselhos comunais.

Maduro declarou também que para estas eleições o CNE deverá solicitar os registros às instituições oficiais e ressaltou que se elegerá um representante por cada 83.000 eleitores neste sentido.

O presidente venezuelano destacou que nenhum eleitor poderá estar em mais de um registro setorial e que todos estes agrupamentos escolherão seus constituintes "em listas nacionais mediante o princípio de representação maioritária", salvo as comunas e conselhos comunais onde a seleção será feita "regionalmente".

O governante indicou também que entre os requisitos para ser redator do novo marco jurídico estão ser venezuelano de nascimento sem possuir outra nacionalidade, ser maior de 18 anos na data da eleição, ter residido cinco anos no território que pretende representar e estar inscrito no registro eleitoral.

Além disso, os que se postularem por iniciativa própria deverão solicitar o apoio de 3% do registro eleitoral de seu setor ou território e, no caso das votações setoriais, será necessária uma constância que assegure a inscrição nos agrupamentos respectivos.

Maduro apontou ainda que não serão eleitos representantes suplentes, assim como os escolhidos gozarão de imunidade e terão dedicação exclusiva.

Por fim, acrescentou que a Assembleia Nacional Constituinte terá como sede o salão elíptico do Palácio Federal Legislativo e funcionará sob o mecanismo instaurado em 1999, quando se escreveu a atual Constituição.

Rejeição

Controlado pela oposição, o Parlamento venezuelano rejeitou as bases da Assembleia Nacional Constituinte ativada por Maduro.

O Parlamento aprovou uma declaração que diz "desconhecer as bases setoriais para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte fraudulenta", após um acordo adotado de forma unânime pela bancada opositora.