Qual é a posição do Brasil na disputa por Jerusalém após decisão pró-Israel de Trump?

O Itamaraty contrariou nesta quinta-feira (7) a decisão do governo norte-americano de considerar Jerusalém a capital de Israel, e reforçou sua posição de que a solução para a cidade disputada pelas três grandes religiões monoteístas deve ser negociada com os palestinos.

A nota publicada nesta tarde não cita o presidente norte-americano Donald Trump e tem tom menos crítico que o adotado por líderes europeus, mas mantém a postura de neutralidade adotada pelo Brasil. O país mantém relações diplomáticas com Israel desde 1949 e reconheceu o Estado da Palestina em 2010.

Desde quarta, quando Donald Trump anunciou que reconhecia Jerusalém como capital de Israel e que mudaria a embaixada norte-americana para a cidade dividida, uma série de protestos tomou conta da Faixa de Gaza. 

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“Este reconhecimento vai na contramão da solução de que os dois Estados [Israel e Palestina] possam coexistir, visto que Jerusalém é um dos pontos mais sensíveis para um tratado de paz”, explica Guilherme Casarões, professor de relações internacionais na Fundação Getúlio Vargas.

“Quando Trump toma esta medida, ele diz nas entrelinhas que os palestinos não têm o direito de reivindicar sua parte em Jerusalém”, continua Casarões. “É por isso que muitos países postaram-se contra.”

O Conselho de Segurança da ONU deve fazer uma reunião sobre o assunto nesta sexta-feira. 

Posição brasileira

Em nota publicada, o Itamaraty reiterou “seu entendimento de que o status final da cidade de Jerusalém deverá ser definido em negociações que assegurem o estabelecimento de dois Estados vivendo em paz e segurança dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas”.

“O Itamaraty sempre teve a posição de respeitar a autodeterminação dos povos. Na criação do Estado de Israel, a sessão da ONU era presidida por um brasileiro e o país respeita o acordo que prevê a divisão de Jerusalém entre os dois países”, afirma Maurício Loboda Fronzaglia, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O Brasil mantém sua embaixada israelense em Tel Aviv, assim como os outros países e também os Estados Unidos.

A posição protocolar, diferente do tom mais contundente adotado por outros líderes internacionais, já era esperada pelos especialistas. “A posição referenda a decisão da comunidade internacional, está resguardada pelas decisões tomadas na ONU”, afirma Reginaldo Nasser, professor de Relações Internacionais na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

“Cada governo dá seu tom. [Esta nota] tem o tom do governo Temer e da composição da sua base”, afirma Nasser. “O governo Temer não tem uma diretriz exata, em casos polêmicos, não sei o que ele vai fazer. Embora, como Estado, este caso nem seja tão polêmico assim.”

Para Casarões, o país demorou para prestar um posicionamento. De acordo com o especialista, além das implicações internacionais, o governo brasileiro sofre pressões internas sobre o tema. “Embora a comunidade evangélica no Brasil seja heterogênea, há uma parte, chamada de sionista cristão, que apoia as medidas pró-Israel. Por outro lado, também há uma comunidade árabe que tem muita sensibilidade com a causa palestina.”

No Brasil, esta pressão tem sido exercida também pela classe política. Há um grupo de congressistas, como os evangélicos George Hilton (PSB) e Rosangela Gomes (PRB) que pedem a intensificação de políticas pró-Israel há um tempo.

A pastora Jane Silva, presidente da Associação Cristã de Homens e Mulheres de Negócios e a Comunidade Brasil-Israel, afirmou à BBC Brasil que pretende iniciar o recolhimento de assinaturas para pressionar o governo brasileiro a mudar sua postura em relação a Israel. Sua meta é reunir um milhão de apoios e fazer um manifesto para entrega do documento com 3 mil pessoas em Brasília em fevereiro.

“Este grupo vem crescendo no Brasil e toma cada vez mais força”, afirma Casarões.

Tradição de neutralidade

Historicamente, o Brasil é defensor da coexistência pacífica entre os Estados de Israel e Palestina. Com a embaixada em Tel Aviv, à beira do Mar Mediterrâneo, o país reconheceu, em dezembro de 2010, o Estado Palestino de acordo com as fronteiras estabelecidas em junho de 1967, antes da Guerra dos Seis Dias, quando Israel tomou controle da totalidade de Jerusalém.

“Quando o Brasil tomou esta medida, dez países latino-americanos, inclusive a Argentina, seguiram o exemplo e reconheceram a Palestina”, afirma Casarões. “Embora Israel tenha reclamado, era uma época em que o acordo de paz não operava, então foi uma decisão bem-recebida.”

“O Brasil sempre advogou pelos dois Estados. Na ONU, é um dos patrocinadores das fronteiras pré-1967. Mas, em especial nos governos Lula e Dilma, pendia um pouco para a Palestina”, aponta Fronzaglia. “Mas sempre com muito cuidado, tentando não deixar a neutralidade.”

“Por outro lado, é importante lembrar que, durante o governo Lula, as relações comerciais entre Brasil e Israel foram de vento em polpa”, lembra Nasser. “Apesar das declarações contundentes em prol da Palestina.”

Repercussão internacional

A medida anunciada pelo presidente Donald Trump foi recebida como uma interrupção dos Estados Unidos como principal mediador internacional pela paz no Oriente Médio, papel que desempenha há décadas.

Internacionalmente, o único chefe de estado a se postar abertamente a favor da decisão americana foi o premiê israelense Benjamin Netanyahu. "A decisão é um passo importante para a paz, porque não há paz que não inclua Jerusalém como capital do Estado de Israel", declarou o primeiro-ministro em um discurso na quarta.

A ANP (Autoridade Nacional Palestina), que reivindica o lado oriental de Jerusalém, de maioria árabe, lamentou a medida. De acordo com Mahmoud Abbas, presidente da ANP, o governo irá se reunir com outros líderes árabes nos próximos dias para “formular uma resposta adequada”.

Assim como a ONU, países com forte influência internacional e no Oriente Médio também se postaram contra. Em um discurso na televisão, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou que a medida “viola as leis internacionais”.

Por meio de comunicado, Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido, também lamentou a decisão. “Acreditamos que a medida não ajudará nas perspectivas de paz na região”, declarou.

Até os países árabes aliados dos Estados Unidos postaram-se contra. "Decisões unilaterais como esta violam as resoluções de legitimidade internacional e não mudarão o status legal da cidade de Jerusalém", divulgou o Ministério de Relações Exteriores do Egito.

Aumento da violência

A preocupação geral é que a decisão acirre a disputa histórica por território entre os dois países. “Os palestinos estão muito descontentes com a situação atual”, completa Casarões. “Essa decisão pode levar a um espiral de violência.”

O Hamas convocou uma nova Intifada (rebelião) para a próxima sexta-feira (8). Em comunicado, o líder do grupo palestino, Ismail Radwan, declarou que a decisão “vai abrir os portões do inferno para os interesses americanos na região".

Depois das declarações de Radwan, uma série de protestou já deflagraram na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, região controlada pelo Hamas, nesta quinta-feira (7). Pelo menos 17 pessoas ficaram feridas. 

Por que Trump tomou a decisão

Assim como os líderes mundiais, especialistas avaliam que os Estados Unidos colocaram em cheque sua posição de mediador da paz no Oriente Médio.

“Os Estados Unidos foram os primeiros a fazer a interlocução entre Israel e um país Islâmico com o Egito, em 1979”, lembra Fronzaglia. “Até o governo Bush avaliava que não deveria perder a postura de mediador, esta não foi uma decisão democrata ou republicana, foi uma decisão bem Trump.”

O motivo, no entanto, não foi internacional. Para os especialistas, esta foi uma decisão de política externa com motivação na política interna. “Trump fez isso pensando em seu eleitorado”, afirma o professor. “Ele já havia prometido isso em campanha e cumpriu.”

“Historicamente, há dois grupos nos Estados Unidos que apoiam medidas pró-Israel: a comunidade judaica e os sionistas cristãos, evangélicos – hoje, o grupo mais forte a opinar sobre o tema”, explica Casarões. “Este público é, em grande parte, identificado com o Partido Republicano. Eles usam argumentos bíblicos, do Evangelho, para defender o Estado de Israel. Assim como está acontecendo no Brasil e acontece em outras partes do mundo.”

“Parte do seu eleitorado não vê com bons olhos a proximidade com a Palestina e outros países árabes”, conclui Fronzaglia. “Ele fez isso pensando neles.”