Pentágono não pune abusos sexuais entre menores em bases militares dos EUA

Faz uma década desde que o Pentágono começou a confrontar os casos de estupro dentro de sua organização, mas com frequência as Forças Armadas americanas não conseguem proteger ou oferecer justiça aos filhos de militares quando eles são sexualmente agredidos por outros menores nas bases militares, revelou uma investigação da Associated Press.

Denúncias de agressões e estupros ocorridos entre menores de idade em bases militares costumam morrer na mesa dos promotores, mesmo quando há a confissão de um agressor. Outros casos nem chegam a esse ponto porque são arquivados pelos investigadores criminais, apesar da obrigatoriedade de que eles sejam apurados.

O Pentágono não conhece o escopo do problema e faz pouco para acompanhá-lo. A AP conseguiu documentar quase 600 casos de agressão sexual ocorridos nas bases militares desde 2007 através de dezenas de entrevistas e juntando registros e dados dos quatro principais braços das Forças Armadas e de sua rede de ensino.

A violência sexual ocorre em qualquer lugar onde haja agrupamento de crianças e adolescentes nas bases, casas, escolas, playgrounds, praças de alimentação, e até mesmo o banheiro de uma capela. Muitos casos se perdem em uma zona cega de justiça, onde nem a vítima, nem o agressor recebem ajuda.

“Essas são crianças que devíamos estar protegendo, filhos de nossos heróis”, disse Heather Ryan, uma ex-investigadora militar.

São dezenas de milhares de menores de idade que vivem nas bases americanas e no exterior e não são cobertos pela lei militar. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que tem jurisdição sobre muitas bases militares, não tem preparo ou disposição para lidar com casos que envolvam menores de idade, então raramente os assume.

Promotores federais, por exemplo, apuraram aproximadamente um em cada sete casos de crime sexual entre menores de idade apresentados por investigadores militares, de acordo com a análise que a AP fez de cerca de 100 arquivos de investigações de bases da Marinha e dos Fuzileiros Navais.

Em um dos casos não apurados, ocorrido no Japão, testemunhas confirmaram que um rapaz de 17 anos arrancou uma garota de 17 anos de dentro de um carro no estacionamento de uma escola e a levou para sua casa, onde ele a teria estuprado. Um exame médico revelou a presença de seu sêmen na garota.

Em uma base do Exército americano na Alemanha, Leandra Mulla contou a investigadores que seu ex-namorado adolescente a arrastou até uma área isolada e enfiou a mão dentro de sua calça enquanto tentava beijá-la à força. Quatro anos depois, Mulla ainda não sabe o que foi feito de sua denúncia.

Já os agressores normalmente não recebem nem tratamento, nem punição, e alguns deles são enviados para outras instalações ou para o mundo civil.

Na Carolina do Norte, em Camp Lejeune, área costeira de treinamento para os Fuzileiros Navais americanos, um menino de 9 anos admitiu para investigadores do Serviço Investigativo Criminal Naval (NCIS) que ele havia acariciado crianças pequenas em sua casa e colegas de classe na Escola Primária Heroes. Ele disse que não conseguia se segurar.

Especialistas em abuso infantil não conseguiram ajudá-lo. Eles intervêm somente quando o suposto abusador é um dos pais ou outra pessoa que cuide da criança. Um procurador federal se negou por duas vezes a tomar providências.

Uma dezena de ex-promotores, promotores ativos e investigadores militares descreveram para a AP como as políticas dentro do Pentágono e do Departamento de Justiça frustravam as tentativas de ajudar as vítimas e recuperar os agressores.

“Os militares são pensados para matar pessoas e quebrar coisas”, disse o ex-investigador criminal do Exército Russell Strand, um dos especialistas pioneiros em agressão sexual dentro das Forças Armadas. “A principal missão é não lidar com menores agredindo sexualmente outros menores em propriedade federal”.

Casos de agressão sexual podem ser difíceis de investigar e complicados de processar, ainda mais quando envolvem menores de idade. Os agressores podem fazer ameaças e as vítimas ou seus pais podem não querer reviver o trauma através de arrastadas investigações e processos.

A AP começou a investigar casos de violência sexual entre filhos de militares depois que pessoas que leram sua investigação de 2017 sobre violência sexual em escolas públicas americanas relataram a existência de um problema ainda mais complexo nas bases militares.

A AP descobriu que o Pentágono, que em outras situações é movido a dados, não analisa as denúncias que recebe de violência sexual entre crianças e adolescentes ocorrida nas bases. Quando o Departamento de Defesa disse que não conseguia detalhar o número de denúncias de agressão, a AP recorreu à Lei da Liberdade de Informação dos Estados Unidos para obter relatórios e dados de agências que policiam o Exército, a Força Aérea, a Marinha e os Fuzileiros Navais. A AP também analisou documentos divulgados pela rede de ensino do Pentágono, que atende 71 mil alunos em sete Estados americanos e outros 11 países.

Os relatórios divulgados inicialmente pelas Forças Armadas omitiam um terço dos casos que a AP identificou através de entrevistas com promotores, investigadores militares, familiares, denunciantes e dados fornecidos posteriormente. Outros casos são escondidos.

Strand, que hoje trabalha como consultor no setor privado, estima que só no Exército colegas seus deixaram de abrir centenas de casos de agressão sexual envolvendo perpetradores com menos de 14 anos. Strand disse que soube sobre essas supostas agressões nos 32 anos em que ele foi investigador militar e, depois, como treinador.

Em resposta às descobertas da AP, o Departamento de Defesa disse que “leva a sério qualquer incidente que impacte o bem-estar de nossos soldados e suas famílias”. O departamento prometeu tomar “providências adequadas” para ajudar os menores envolvidos em ataques sexuais. Ele disse que não está “ciente de nenhum especialista em tratamento de agressores sexuais menores de idade” que trabalhe nas Forças Armadas ou em sua rede de ensino.

O Escritório do Secretário de Defesa descreveu a violência sexual entre menores como uma “situação nova” que merecia uma análise mais aprofundada. A AP descobriu que advogados militares vêm alertando sobre um buraco negro na Justiça relacionada a menores de idade desde os anos 1970.

A rede de ensino das Forças Armadas disse que a segurança dos estudantes era sua maior prioridade, que funcionários das escolas eram obrigados a denunciar todos os incidentes e que “um único relato de abuso sexual já é inaceitável”.

Sumiço de denúncias

Leandra Mulla era caloura na Escola Secundária de Vilseck em uma base militar americana na Alemanha quando seu ex-namorado a arrastou para fora do campus e a violentou em uma tarde de fevereiro de 2014. Seu treinador de basquete a viu chorando e alertou a diretoria da escola.

Em uma delegacia de polícia na base militar, investigadores criminais do Exército e autoridades locais foram ao encontro de Mulla. Eles levaram parte de suas roupas como provas, segundo ela, e no final um policial disse que alguém entraria em contato.

Como ninguém mais deu seguimento ao processo e o garoto continuou na escola, o pai dela foi atrás de respostas. Pete Mulla, um funcionário civil do Exército, disse que investigadores militares deram detalhes pouco claros sobre oficiais alemães que provavelmente teriam feito alguma coisa.

Tudo que a família conseguiu descobrir foi que uma espécie de restrição judicial havia sido emitida.

“Só quero uma conclusão para isso”, disse Mulla, que se formou na primavera passada. “Digam algo, pelo menos”.

Promotores da Alemanha, que compartilham a jurisdição sobre crimes ocorridos em bases militares americanas no país, disseram à AP que investigaram, mas não encontraram provas o suficiente para acusações. A rede de ensino do Pentágono disse à AP que “não tinha registros de resposta“ sobre o caso de Mulla.

Leandra Mulla disse que nem o Exército, nem a escola lhe ofereceram nenhum tipo de ajuda, como acompanhamento psicológico.

“As Forças Armadas são um ótimo setor”, ela disse. “Mas eles simplesmente gostam de encobrir o que acontece porque eles têm uma expectativa a cumprir e tentam sustentar uma certa imagem”.

A forma como as denúncias de agressão sexual são tratadas pode variar de acordo com a pessoa e com o escalão. Famílias de escalão mais elevado recebem mais atenção, independentemente de o filho ser o acusador ou o acusado, segundo vários ex-investigadores militares e advogados contaram à AP. Supervisores com filhos têm uma maior probabilidade de pressionar por uma investigação, segundo eles, ao passo que os investigadores preocupados com o acúmulo de casos guardam acusações menos graves em um arquivo de “dados brutos”, por tempo indeterminado.

O regulamento exige que todas as denúncias verossímeis de violência sexual sejam investigadas, disse o porta-voz do Comando de Investigação Criminal do Exército Chris Grey, e que arquivos de dados brutos sejam checados para casos que mereçam uma segunda análise.

A AP descobriu pouco mais de 200 casos que faltavam dos registros que as Forças Armadas e a rede de ensino do Pentágono forneceram inicialmente quando questionados sobre os casos de agressão. Pelo menos 44 haviam sido investigados como crimes.

Algumas agências resistiram a fornecer todas as fontes de dados e casos definidos de formas que levaram a um levantamento incompleto. Pressionado a respeito dos casos que faltavam, por exemplo, Grey disse que os dados divulgados inicialmente, que representavam “o número de crimes sexuais denunciados nas bases”, na verdade refletiam um subconjunto muito mais restrito, investigações completas “encerradas” somente após um extenso e burocrático processo de documentação.

Entre os casos que não constavam estava um no qual a enteada de um investigador do Exército relatou ter sido agredida em uma piscina no Fort Leonard Wood, no Missouri. De acordo com dados oficiais fornecidos à AP, não houve agressões nessa base. O último ataque ocorrido em qualquer base militar na Alemanha foi, de acordo com os registros, em 2012, dois anos antes de Mulla ter denunciado o ataque.

A AP também descobriu casos não divulgados em grandes bases militares no Alasca, no Colorado, no Texas e na Itália, que relataram poucos ou nenhum ataque sexual.

Diferentemente de muitos distritos escolares dos Estados Unidos, as escolas do Pentágono não compartilham publicamente estatísticas sobre violência sexual contra estudantes. Em resposta ao pedido da AP pelo número total de incidentes desde o início de 2007, funcionários da rede de ensino disseram ter informações referentes somente até o outono de 2011 e apresentaram documentos que mostravam 67 denúncias de violência sexual ou estupro até o verão passado.

Mas uma análise dos registros velados do sistema de escolas mostrou que eles se encontravam em tamanha desordem que, durante quatro anos, formulários que registravam crimes de violência sexual foram classificados erroneamente como denúncias de “pornografia infantil”.

A reportagem também descobriu um banco de dados à parte com registros de má conduta dos estudantes. Depois de argumentarem que o banco de dados não podia ser analisado, funcionários da rede de ensino divulgaram registros que mostravam 157 casos confirmados, a maioria envolvendo apalpamentos, que se enquadravam nos critérios para uma acusação federal. Eles reconheceram que esses registros estavam incompletos.

Ao tomarem conhecimento das descobertas da AP antes da publicação, funcionários da rede de ensino disseram que seu principal sistema de rastreamento de incidentes “sofreu algumas dificuldades” e reconheceram que o banco de dados sobre alunos incluía “outros casos de relevância”.

Justiça esquiva

Na maioria das bases militares, os setores criminais das Forças Armadas investigam denúncias de violência sexual, e advogados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos decidem se processam ou não.

Procuradores federais tendem a evitar qualquer caso que envolva menores de idade, disse James Trusty, um advogado de Washington, D.C. que durante muito tempo, como chefe de seção do Departamento de Justiça, aconselhou colegas que consideravam processos envolvendo menores de idade.

A política do departamento é de que procuradores federais devem repassar casos envolvendo menores a promotores locais sempre que possível. A AP descobriu poucas bases militares onde autoridades locais assumem tais casos regularmente.

A relutância dos federais em seguir com processos fica clara em uma análise feita pela AP de aproximadamente 100 investigações sobre violência sexual entre menores de idade em bases da Marinha e dos Fuzileiros Navais ao longo da última década.

Investigadores encaminharam 74 casos a procuradores federais que, de acordo com registros divulgados para a AP, só apuraram 11 casos. Em comparação, promotores locais receberam 29 casos e apuraram 11.

Casos ocorridos em bases de outros países quase nunca foram apurados, inclusive casos com confissões dos agressores.

Em um dos casos não apurados, um garoto de 14 anos contou aos investigadores que ao longo de vários meses ele invadiu o quarto de duas meninas em uma base da Força Aérea no Japão enquanto suas famílias dormiam. Mais tarde ele voltou atrás em uma confissão de que havia molestado uma garota, embora conste nos registros provas em vídeo de violência sexual.

As descobertas foram feitas a partir das mais de 600 páginas de resumos investigativos que o Serviço de Investigação Criminal Naval divulgou depois de editar alguns detalhes por questões de privacidade.

Um dos casos envolvia as supostas agressões cometidas pelo menino de 9 anos na Escola Primária Heroes, em Camp Lejeune, base dos fuzileiros navais.

Menos de 24 horas depois da denúncia inicial de uma agressão ocorrida na casa do garoto, o procurador federal da base se negou a assumir o caso devido à “idade das partes envolvidas e às circunstâncias em torno do suposto incidente”, de acordo com o dossiê do caso.

A decisão veio antes que agentes do NCIS entrevistassem o garoto. Quando os agentes prosseguiram com o caso, descobriram que ele também havia molestado crianças na escola e quando dormiu na casa de colegas. Acionado novamente pelos investigadores, o procurador se manteve resoluto. A AP não conseguiu localizar as famílias envolvidas, e nenhum oficial quis discutir o caso.

Um porta-voz do Departamento de Justiça disse que a agência não comenta sobre como seus advogados selecionam os casos. Os índices de casos que vão a processo não são uma boa forma de avaliar como o sistema está funcionando, escreveu por e-mail o porta-voz Wyn Hornbuckle, embora segundo ele não haja uma medida alternativa para uma “área tão específica” quanto os casos de violência sexual juvenil nas bases militares.

Ex-promotores e investigadores criminais descreveram para a AP que existe um submundo jurídico no qual a justiça para filhos de militares depende da sorte e do lugar onde estão.

Quando era acionado o Escritório de Investigações Especiais da Força Aérea para as bases onde Nate Galbreath atuava como agente especial, sua primeira providência era olhar um mapa. Mesmo bases que são governadas pela lei federal podem ter nichos onde, devido a peculiaridades históricas e acordos formais ou informais, quem assume é a polícia local.

“Ficou muito complicado muito rapidamente”, lembra Galbreath, hoje principal especialista no Escritório de Resposta e Prevenção à Violência Sexual do Pentágono, que monitora e responde a incidentes entre militares.

Nenhum outro lugar ilustra o complexo terreno jurídico tão bem quanto Fort Campbell, que, como lar da 101ª Divisão Aérea do Exército, fica entre a linha entre o Kentucky e o Tennessee. Embora seja uma base onde quem prevalece é a lei federal, o tribunal local já lidou com alguns dos supostos casos de agressão do lado do Kentucky. Casos do lado do Tennessee são encaminhados para procuradores federais.

Só existe uma forma jurídica garantida de transferir casos civis de uma base de jurisdição federal, segundo especialistas. Ela envolve um processo legal raramente usado no qual o Pentágono transfere formalmente a jurisdição para autoridades locais, como foi feito no Fort Knox de Kentucky e na Base Conjunta Lewis-McChord perto de Tacoma, em Washington.

Quando não há envolvimento do ministério público, o comandante de uma base pode proibir um agressor de voltar enquanto não passe por terapia, ou transferir a família. Mas os comandantes não precisam tomar nenhuma providência.

“Não existe necessariamente nenhum tipo de justiça, é só algo como ‘você não pode mais ficar aqui’”, disse Marcus Williams, um ex-investigador do NCIS que hoje lida com acusações de discriminação, inclusive denúncias de violência sexual, na Universidade Brigham Young.

Transferir uma criança de lugar em vez de exigir uma terapia restaurativa através de um processo judicial é perder uma oportunidade crucial de transformação. A pesquisa mais abrangente já realizada sugere que somente 5% dos menores de idade que são presos por violência sexual são pegos em reincidência. Especialistas temem que, quando não há intervenção de adultos, as crianças possam concluir que as agressões são aceitáveis.

O medo de futuras vítimas ainda atormenta Heather Ryan, que trabalhou como investigadora do NCIS por mais de dois anos em Camp Lejeune.

Em 2011, duas irmãs, de 7 e 9 anos, disseram que seu meio-irmão de 10 anos as havia agredido sexualmente e ameaçado com violência caso elas contassem para alguém. O menino confessou.

Ryan temia que o garoto pudesse se tornar um transgressor para o resto da vida, mas disse que teve dificuldades para conseguir ajuda para ele dentro da ampla estrutura de apoio das Forças Armadas. Desesperada, Ryan convenceu um procurador federal a assumir o caso com o plano de obrigar o garoto de 10 anos a passar por um tratamento para agressores sexuais fora da base militar.

Quando o garoto parou de cooperar, o caso acabou. Sua família foi transferida para uma base em outro Estado. Não está claro se algum dia ele chegou a passar por terapia.

“Aquela criança precisava de ajuda. Ele realmente precisava de ajuda”, disse Ryan, que se aposentou do NCIS em 2015. “Penso muito nele e tento imaginar como ele anda, e se ele fez mal a mais alguém”.