Desde o início do atual ciclo eleitoral, indivíduos extremamente ricos, corporações e sindicatos --todos eles determinados a influenciar quem estará na Casa Branca no ano que vem --gastaram mais de US$ 160 milhões (excluindo gastos dos partidos). Esta é uma quantia incrível de dinheiro.

Para colocá-la em perspectiva, neste mesmo ponto em 2008, cerca de US$ 36 milhões haviam sido gastos com despesas independentes (independente significa independente da campanha de um candidato). Em todo ano de 2008, na verdade, apenas US$ 156 milhões foram gastos desta forma. Em outras palavras, já ultrapassamos 2008 e ainda estamos em julho.

No futuro próximo, não há nada que possamos fazer para reverter este aumento dramático nos gastos independentes.

Mas o que de fato nos alarma em relação a esta situação é que não conseguimos descobrir quem está por trás destas tentativas ostensivas de controlar o resultado das eleições. Somos inundados por propagandas extraordinariamente negativas na televisão todas as noites e não temos como saber quem está pagando por elas e o qual é o seu interesse. Na verdade, é concebível que tenhamos criado uma brecha tão evidente em nosso processo eleitoral que interesses estrangeiros podem influenciar diretamente o resultado de nossas eleições. E podemos nem ficar sabendo que isso aconteceu até as eleições, se é que vamos saber.

Isso acontece porque os sindicatos, corporações, super PACs e outras organizações podem fazer gastos independentes ilimitados em nossas eleições sem revelar aberta e prontamente de onde está vindo o dinheiro que estão gastando. Como resultado, somos incapazes de obter as informações de que precisamos para decidir quem deve nos representar e assumir os desafios de nosso país.

Diferentemente da quantidade ilimitada de gastos de campanha, a falta de transparência nos gastos de campanha é algo que podemos consertar neste exato momento --sem abir a porta para mais escrutínios por parte do Supremo Tribunal.

Um projeto de lei que está sendo debatido esta semana no Senado, chamado de Ato de Transparência de 2012, é uma solução bem pesquisada e concebida para esta situação insuportável. Infelizmente, na segunda-feira (16), o Senado votou, sobretudo de acordo com as linhas partidárias, para impedir que o projeto de lei prossiga. Mas o Ato da Transparência não está morto. No momento, faltam apenas nove votos dos 60 que ele precisa.

O projeto de lei foi introduzido pelo senador Sheldon Whitehouse, democrata de Rhode Island, que merece um crédito tremendo por elaborar uma legislação tão ampla, ouvindo seus críticos e emendando seu projeto até contemplar suas preocupações numa demonstração ampla de comprometimento. Em seu cerne, o projeto de lei de Whitehouse exigiria que qualquer “organização oculta” que gastasse US$ 10 mil ou mais num “desembolso relacionado à campanha” enviasse um relatório de transparência para a Comissão Eleitoral Federal dentro de 24 horas, e um novo relatório para cada US$ 10 mil ou mais adicionais que forem gastos. A CEF deveria publicar o relatório no site até 24 horas depois de recebê-lo.

Uma “organização coberta” inclui qualquer corporação, organização trabalhista, organização tipo 501(c), super PAC ou organização tipo 527.
Esta é uma melhoria imensa em relação à situação atual, onde os super PACs atualmente têm meses para revelar seus doadores (com frequência segurando esta informação até depois da eleição) e as organizações 501(c) não têm nenhuma obrigação de revelar seus doadores.

O relatório precisa incluir o nome da organização, o nome do candidato, a eleição à qual o gasto pertence, a quantidade de doações de mais de US$ 1 mil, e uma certificação do chefe da organização de que o desembolso não foi coordenado. O relatório também deve revelar a identidade de todos os doadores que doam mais de US$ 10 mil para a organização.

Não temos dúvida de que o Ato da Transparência será poupado de quaisquer desafios constitucionais legítimos se for aprovado no Senado e na Câmara. Em sua decisão Cidadãos Unidos, o Supremo Tribunal, por uma maioria de 8 contra 1, sustentou as cláusulas da lei federal que exige que grupos de fora revelem seus gastos em comunicações eleitorais, inclusive os doadores que financiam esses gastos. O juiz Anthony Kennedy, escrevendo em nome do tribunal, observou que essas cláusulas “não impõem um teto às atividades relacionadas à campanha” e “não impedem ninguém de falar”.

Acreditamos que todos os senadores devem abraçar o Ato da Transparência de 2012. Esta legislação trata os sindicatos e corporações da mesma forma e não dá nenhuma vantagem a nenhum partido. É boa para os republicanos e boa para os democratas. Mais importante, é boa para o povo norte-americano.

Além disso, todos os senadores que consideram a reeleição enfrentam a possibilidade de ser passado para trás por uma campanha anônima e bem financiada que desafia sua integridade, histórico, ou ambos. O ato em consideração evitaria que isso acontecesse com qualquer um que esteja concorrendo ao Congresso.

Sem a transparência oferecida pelo Ato da Transparência de 2012, tememos as consequências a longo prazo que prejudicarão nossa democracia de forma profunda. Já vimos muitos de nossos antigos colegas deixarem seus cargos públicos porque o partidarismo se tornou sufocante e tóxico. Se fazer campanha para um cargo continua a ser algo afetado de forma tão pesada por influências fora do distrito fazendo propagandas negativas, tememos que ainda mais incumbentes desistam de concorrer e muitos de nossos líderes mais capazes deixem de se candidatar.

Nenhuma pessoa pensante pode negar que a situação atual é inaceitável e intolerável. Encorajamos todos os senadores a realizar um esforço bipartidário para aprovar esta lei criticamente necessária. O Ato da Transparência de 2012 é um primeiro passo prudente e importante para devolver alguma sanidade ao nosso processo democrático.

(O ex-senador Warren Rudman, republicano de New Hampshire, é presidente do grupo Americanos pela Reforma nas Campanhas. O ex-senador Chuck Hagel, republicano de Nebraska, lançou o projeto de lei da transparência em 2001)

Tradutor: Eloise De Vylder