Mineradoras são condenadas a pagar R$ 31,4 mi por contaminação de amianto

Meio século após o encerramento das atividades na jazida de amianto, a Justiça Federal da Bahia condenou duas mineradoras a pagar R$ 31,4 milhões por danos morais, as empresas ainda deverão cercar a área onde havia produção no sudoeste da Bahia. Os resíduos do material causaram diversos problemas de saúde a moradores em Bom Jesus da Serra (a 464 km de Salvador).

Foram condenadas as mineradoras Sama Minerações Associadas e a multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção (responsável pela marca Brasilit). A condenação foi pedida MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público do Estado da Bahia). A sentença é do dia 9 de abril, e o valor deve ser investido em projetos culturais, sociais e ambientais na cidade. A sentença também bloqueou o valor da indenização das empresas. 

A jazida de amianto funcionou no município entre os anos de 1940 e 1968. Segundo os MPs, ao encerrar as atividades de extração, "não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno."

São muitos os relatos de problemas, especialmente de respiração entre ex-funcionários. O local, hoje, tem livre acesso, sem indicativo de riscos.

Em agosto de 2017, a Justiça Federal já havia determinado que a Sama incluísse 11 vítimas do amianto em plano de saúde, pagasse o valor de um salário mínimo e meio mensal e fornecesse medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento das pessoas contaminadas.

“A existência de feitos relacionados à exposição da população local ao amianto é agravada pela existência do risco de fibras de amianto suspensas no ar e pela utilização dos blocos de rejeito pelas famílias dos trabalhadores nas suas residências e como ornamentos de decoração, além de seu transporte para outras áreas sem qualquer controle, sobretudo pela desinformação decorrente do alto grau de analfabetismo daquela região”, afirmam os MPs.

Outras punições

Além de pagar indenização, as empresas devem isolar a área da antiga mineradora com arame farpado; sinalizar a área com placas --com dimensões de outdoors-- informando sobre o risco de contaminação; e identificar e demolir as edificações construídas com os rejeitos. Entre as obras estão uma escola e uma sala de exibição de filmes na vila construída para trabalhadores à época.

O local ainda deve ser monitorado por no mínimo mais cinco anos para que seja acompanhada a qualidade do ar.

As empresas terão também de isolar as cavas que acumulam água, com muros e sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano. Além disso, deverão fazer um plano de recuperação da área degradada deve ser feito, com campanhas para esclarecer à população sobre os riscos de inalação de fibras do mineral.

Segundo o MPF, ao desativar a jazida, não foram cumpridas obrigações legais. "Não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida, tampouco adotou medidas para reduzir a degradação ambiental e evitar a contaminação da água e do ar".

As investigações apontaram que, entre os danos ambientais, estão a formação de uma grande cratera, além de uma galeria subterrânea de 200m de extensão que circunda essa cratera.

Em resposta ao UOL,  a Brasilit informou que "tomará as medidas legais cabíveis e reitera que foi a primeira empresa no país a eliminar, permanentemente, o uso do amianto em seus processos de produção, a partir de 2001."

Já a Sama, também, também procurada pela reportagem, não se pronunciou até o momento.

O produto

O amianto é um mineral usado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões. Em novembro, o STF proibiu o uso do produto em todo o país por ser "reconhecidamente cancerígena".