PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar Ricardo Salles

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para apurar suposta prática de crimes com objetivo de dificultar a fiscalização ambiental e impedir investigação que envolva organização criminosa, além de suposto crime de advocacia administrativa. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.

A petição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, teve origem na notícia-crime encaminhada pela PF (Polícia Federal) ao STF no dia 14 de abril, contra o ministro do Meio Ambiente e o senador Telmário Mota (PROS-RR). O delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF no Amazonas, foi exonerado do cargo após acusar Salles de obstruir investigação ambiental e favorecer madeireiros investigados pela corporação.

Medeiros solicita ao STF abertura de inquérito com "o objetivo de apurar a suposta prática dos delitos tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa); no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)".

A notícia-crime foi redigida por Saraiva e acusa Salles e o senador Telmário de atuarem em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado.

O vice-PGR cita parte da notícia-crime, que aponta que Salles "realiza defesa pública de madeireiros investigados na Operação Handroanthus".

"Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos", diz um trecho do despacho assinado por Medeiros.

Diligências iniciais

A PGR solicita à ministra Cármen Lúcia autorização para que a PF (Polícia Federal) cumpra as diligências iniciais.

No pedido enviado ao Supremo, Medeiros pediu autorização para convocar depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama — caso do presidente da instituição, Eduardo Fortunado Bim —, além dos agentes da Polícia Federal relacionados à Operação Handrooanthus.

Também quer sinal verde para acessar a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação da operação.

Delegado: Salles favoreceu madeireiros "de forma explícita"

Em depoimento à Comissão de Legislação Participativa, no dia 26 de abril, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva, reforçou as acusações feitas ao STF contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

Segundo Saraiva, Salles favoreceu madeireiros "de forma muito explícita", e denunciá-lo não era apenas uma opção, e sim obrigação.

O delegado foi afastado do cargo em 15 de abril, um dia após enviar a ação contra o ministro ao Supremo. A troca foi oficializada pelo governo federal, e a Superintendência da PF no Amazonas passou para o comando do delegado Leandro Almada da Costa.

"Ele [Salles] estaria atuando e favorecendo os madeireiros, e isso foi feito de uma forma muito explícita. Tem vídeo dele apontando para a placa de uma empresa investigada que, segundo ele, 'estava tudo certinho' e que, na verdade, em relação a esta empresa, já existia até laudo pericial apontando as ilegalidades cometidas", disse Saraiva em entrevista ao jornal O Globo, no mês passado.

O delegado, que atuava na Amazônia desde 2011, disse ainda que nenhum outro ministro do Meio Ambiente fez ingerência ou criticou seu trabalho como Salles. Segundo Saraiva, a pressão sofrida após enviar as denúncias contra Salles ao STF foi "um ponto fora da curva".

"E essa pressão toda mostra a importância de se dar autonomia para a Polícia Federal", defendeu. "É preciso fortalecer um arcabouço normativo da PF para que esse tipo de pressão não surta efeito. Não estou falando novidade. A gente tem autonomia em alguma medida, mas é muito mais uma cultura de autonomia e nós precisamos mais do que isso."