Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra ministro Ricardo Salles

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia autorizou hoje a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão se refere à Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que apura a suposta prática de crimes com o objetivo de dificultar a fiscalização ambiental e impedir investigação que envolva organização criminosa, além de suposto crime de advocacia administrativa.

Cármen atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e deu o prazo de 30 dias para o cumprimento das diligências e finalização das investigações.

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Em sua decisão, a ministra do STF argumenta que os fatos apontados pela PGR em relação a Salles "podem configurar práticas delituosas" e determina "investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes", em relação ao que consta na notícia-crime.

A magistrada afirma ainda que, na fase investigatória, é atribuição do STF "controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas".

Cármen Lúcia também acatou o pedido da própria PGR de arquivar a investigação contra o senador Telmário Mota, "por falta de justa causa".

O ministro Salles já é alvo de um inquérito no STF, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, Moraes retirou o sigilo da investigação da PF (Polícia Federal) sobre a participação de agentes públicos na exportação ilegal de madeira. São quase 500 páginas, entre relatórios e representações policiais, decisões judiciais e termos de depoimento.

Diligências iniciais

A ministra Cármen Lúcia também autorização pedido do PGR para que a PF (Polícia Federal) cumpra as diligências iniciais.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou autorização para convocar depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama, além dos agentes da Polícia Federal relacionados à Operação Handrooanthus.

Também quer sinal verde para acessar a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação da operação.

Pedido da PGR teve origem em investigação da PF

A petição foi assinada pelo vice-PGR Medeiros, no dia 31 de maio, e se baseou em notícia-crime encaminhada pela PF (Polícia Federal) ao STF no dia 14 de abril, contra o ministro do Meio Ambiente e o senador Telmário Mota (PROS-RR). O delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF no Amazonas, foi exonerado do cargo após acusar Salles de obstruir investigação ambiental e favorecer madeireiros investigados pela corporação.

Medeiros solicitou ao STF abertura de inquérito com "o objetivo de apurar a suposta prática dos delitos tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa); no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)".

A notícia-crime foi redigida por Saraiva e acusa Salles e o senador Telmário de atuarem em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado.

O vice-PGR citou parte da notícia-crime, que aponta que Salles "realiza defesa pública de madeireiros investigados na Operação Handroanthus".

"Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos", diz um trecho do despacho assinado por Medeiros.