Imagine que você seja o líder do maior país do mundo. Qual é o seu maior problema no dia a dia? Seus próprios subordinados.

Como você pode ter certeza de que eles fazem o que você quer? Como você pode garantir que eles não desobedeçam descaradamente suas diretrizes, ou pior ainda, que o roubem pelas costas?

No sistema autoritário chinês, isso é muito mais complicado do que parece. O poder político em cada nível da hierarquia burocrática está centralizado nas mãos de um pequeno grupo de oficiais do Partido Comunista. Se eles quiserem esconder informações de Pequim e ocultar sua própria corrupção ou incompetência, eles têm as ferramentas para isso.

Encobrimentos espetaculares resultam disso. As autoridades locais escondem pequenos desastres que matam milhares. Abafam escândalos de alimentos adulterados que deixam centenas de milhares doentes. Em 2005, autoridades das províncias do nordeste da China encobriram todas as informações que diziam respeito a um derramamento massivo de benzeno no rio Songhua por mais de uma semana, criando um incidente internacional com a Rússia, impedindo que as autoridades ambientais internacionais intercedessem e gerando pânico entre centenas de milhares de moradores locais que não sabiam por que o abastecimento de água havia sido cortado.

Durante as últimas três décadas, os líderes chineses em Pequim tentaram realizar reformas experimentais específicas para resolver esses problemas. Seu objetivo era criar canais que permitissem um grau limitado de supervisão da população sobre os oficiais locais e usar as informações dos cidadãos para ajudar Pequim a monitorar melhor os órgãos dos governos locais. Por esse motivo, as autoridades centrais apoiaram a propagação das eleições para os vilarejos nos anos 90, permitindo que os moradores das áreas rurais pudessem cobrar responsabilidade de seus líderes em certa medida. Durante as duas últimas décadas, Pequim promoveu reformas para dar aos cidadãos direitos legais para questionarem as autoridades locais nos tribunais.

Mas esses esforços encontraram problemas e só puderam progredir até esse ponto. Por mais que Pequim queira ficar de olho nas autoridades locais, não quer que esses canais se transformem em supervisores verdadeiramente independentes de seu próprio poder.

Como resultado, os líderes chineses acabaram minando suas próprias reformas. No final dos anos 90, por exemplo, as autoridades centrais impediram reformas eleitorais que atenderiam aos esforços dos ativistas para realizar eleições mais abertas nos altos níveis da burocracia chinesa.

Hoje, essa dinâmica - de um passo a frente e outro para trás - parece estar acontecendo na arena legal. Durante os últimos dez anos, advogados e cidadãos usaram ativamente o espaço aberto pelas reformas legais para questionar várias ações dos governos locais. Eles entraram com processos para impedir a tomada ilegal de terras de fazendeiros pelos governos municipais. Usaram as leis de liberdade de informação para obrigar as autoridades locais a revelarem detalhes de acordos financeiros nebulosos.

De tempos em tempos, essas ações vão além do nível local. Em 2003, um grupo de professores de direito desafiou formalmente a legalidade e constitucionalidade do mal definido regime nacional de detenção administrativa - o sistema de custódia e repatriação - em meio a rumores sobre seus abusos na mídia. As autoridades centrais responderam de forma extraordinária, abolindo o sistema.

Mas nos últimos anos, as autoridades do governo central estão cada vez mais desconfortáveis com esse ativismo legal. A nomeação, no ano passado, de um chefe de segurança para liderar o Supremo Tribunal do Povo foi um sinal claro da intenção do governo de controlar os tribunais e os reformistas das leis. Mais medidas vieram nessa primavera, incluindo um controle maior sobre os advogados de causas públicas e a transferência de He Weifang, um professor de direito de Bejing que defende a independência judicial, para dar aulas num lugar remoto do oeste da China.

Essas mudanças não devem ser temporárias. A nova liderança do Supremo Tribunal promoveu uma campanha para enfatizar a supremacia do Partido Comunista sobre o Poder Judiciário. Mas enfraquecer o papel institucional da lei, dos advogados e dos tribunais não ajudará Pequim a monitorar melhor as autoridades locais, pelo contrário. Isso irá erodir a pouca fiscalização que existe sobre o poder das autoridades locais. Isso dará mais espaço para a corrupção e o encobrimento. E, por fim, isso irá enfraquecer - e não fortalecer - a capacidade dos líderes chineses de governarem seu país.

Lidar com os problemas de governabilidade de forma efetiva exige a criação de instituições de fiscalização verdadeiramente independentes - as mesmas que as autoridades centrais chinesas experimentaram, mas que não permitiram maturar.

* Carl Minzner é professor-associado especializado em lei e política chinesa na Universidade de Washington em St. Louis e ex-membro do Conselho de Relações Exteriores para assuntos internacionais

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