Qualquer um que pense que será fácil para o governo Obama cumprir sua meta de fechar o centro de detenção da Baía de Guantánamo, Cuba, até o dia 22 de janeiro precisa olhar de perto o caso de Saber Lahmar, que está preso desde janeiro de 2002.

Lahmar é argelino e em 2001 morava e trabalhava como residente permanente na Bósnia. Após os ataques terroristas nos EUA em 11 de setembro de 2001, tornou-se suspeito pelas autoridades norte-americanas de envolvimento em um plano para atacar a embaixada americana em Sarajevo, o que levou a sua detenção pela polícia bósnia, sua transferência para autoridades americanas e sua prisão, junto com cinco outros suspeitos da Bósnia, em Guantánamo.
Em novembro de 2008, Lahmar tornou-se o primeiro preso de Guantánamo a questionar com sucesso sua detenção e entrar com uma petição de habeas corpus junto a uma corte Federal em Washington. De acordo com seu advogado, Robert Kirsch, o governo dos EUA desistiu de alegar que havia um plano para atacar a embaixada em Sarajevo, apesar de sustentar que Lahmar e os outros bósnios estavam planejando viajar para o Afeganistão para combater as forças americanas.

Contudo, o juiz Richard Leon, nomeado por Bush e que nunca se mostrou contra Guantánamo, concluiu que não havia evidências para sustentar a alegação do governo e determinou que os EUA empenhassem todos os esforços para liberar Lahmar.

Todavia, apesar da decisão na justiça, quase um ano após sua detenção ter sido julgada injustificada, Lahmar está exatamente onde esteve por quase oito anos: trancado em Guantánamo. Ele não viu sua mulher durante todo esse período nem viu a criança que ela pariu pouco após sua prisão.

"Relativamente, suas condições estão melhores do que antes da decisão judicial, mas ainda sofre muito, emocional e psicologicamente", disse Kirsch, seu advogado.

Desde a decisão do juiz Leon, a prisão de Lahmar tornou-se tecnicamente ilegal e uma forma de lidar com ela seria permitir que se estabelecesse nos EUA. Contudo, o Congresso proibiu que qualquer preso de Guantánamo se estabelecesse nos EUA.

Além disso, o próprio Lahmar não deseja morar no país que o prendeu por tanto tempo, disse Kirsch.

Em vez disso, a questão foi transferida ao Departamento de Estado, especificamente para Daniel Fried, enviado especial cujo papel é facilitar o fechamento de Guantánamo, persuadindo outros países a aceitarem os presos que receberam ordem de soltura ou que foram julgados inofensivos. Ultimamente, Fried teve algum sucesso modesto - mas não no caso de Lahmar nem da maior parte dos presos que receberam ordem de soltura.

No total, desde a decisão da Suprema Corte no ano passado, cerca de 37 petições de habeas corpus foram julgadas. Trinta foram decididas em favor dos presos, sete contra. Dos 30 presos que obtiveram sucesso em suas petições, 20 ainda estão presos.

Os advogados envolvidos dizem que cerca de 240 homens continuam detidos em Guantánamo, dos quais 80 receberam aprovação para serem libertados, enquanto 40 foram encaminhados a julgamento.

Mas que tipo de julgamento - em corte civil ou militar? Essa questão básica ainda não foi decidida, apesar da oposição declarada do governo Obama à forma de Guantánamo de fazer as coisas.

Quando tomou posse, o presidente Barack Obama suspendeu os tribunais militares em curso, mas desde então seu governo adiou a decisão de continuar com tribunais militares ou transferir esses julgamentos para cortes civis.

De acordo com advogados envolvidos em alguns desses casos, o dilema do governo é o seguinte: se continuar com tribunais militares, manterá o sistema do governo anterior, que, durante a campanha presidencial, Obama chamou de "um enorme fracasso".

Se mudar para cortes civis, arriscará perder evidências cruciais porque foram obtidas com afogamentos e outros tipos de "interrogatórios arbitrários".

Então, será que Guantánamo poderá ser esvaziada e fechada nos próximos quatro meses?

"Acho que é provável que a maior parte dos homens terá ido embora até lá", disse Kirsch. "Vai ser preciso intenso esforço diplomático, mas não se deve subestimar o nível de criatividade face a um prazo."

Quase metade dos presos em condições de serem soltos são iemenitas. Se Fried puder fechar um acordo com o Iêmen ou a Arábia Saudita para que os aceitem, uma grande parte do problema poderá ser eliminada em um único golpe.

Nem todos são iemenitas, porém. Por exemplo, há 22 uigures, membros da minoria muçulmana da Região Autônoma Uigur Xinjiang na China ocidental. Eles foram enviados a Guantánamo, mas posteriormente declarados inofensivos pelos EUA.

Nove uigures foram para Albânia e Bermudas; outros quatro concordaram em ir para a minúscula ilha do Pacífico de Palau, enquanto nove outros estão relutando em ir para lá, disse a advogada de dois uigures, Susan Baker Manning.

"Não sei o que acontece com os que não aceitam a oferta para ir para Palau - e pode haver muitas razões para não aceitá-la", disse Manning. "Nesta altura, estaria apenas especulando."

E o que acontece com aqueles que serão processados? E com os que foram declarados perigosos demais para serem soltos, mas difíceis demais de serem levados a juízo - uma categoria que não é muito admitida publicamente, mas que os advogados envolvidos nos casos de Guantánamo acreditam existir?

Uma preocupação dos advogados de direitos humanos é que seus clientes possam ser levados de Guantánamo e colocados em algum outro lugar fora da jurisdição da lei.

"A última coisa que queremos ver é a abertura de uma prisão similar em outro ponto do planeta, ou até nos EUA", disse Jameel Jaffer, diretor do Projeto de Segurança Nacional da União de Liberdades Civis Americanas.

Tradução: Deborah Weinberg

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