A França se lançou na vanguarda da batalha global contra a pirataria digital na quinta-feira, aprovando um plano para negar acesso à Internet a pessoas que copiam música e filmes ilegalmente.

O mais alto tribunal constitucional do país aprovou uma chamada lei de três faltas após rejeitar porções-chave de uma versão anterior no primeiro semestre. Seus defensores dizem que esperam que a França, ao impor as medidas mais duras na batalha contra o roubo de direitos autorais, estabelecerá um exemplo para outros países seguirem. O Reino Unido poderá introduzir uma legislação semelhante no próximo mês.

"A França está agindo como uma ponta de lança", disse David El Sayegh, diretor geral do Syndicat National de l'Édition Phonographique, a associação da indústria da música francesa. "A pirataria não é apenas um problema francês, é um problema global."

Os críticos da legislação consideram as sanções draconianas e dizem que será ineficaz para coibir a troca de arquivos, ou em converter os piratas em clientes das empresas de conteúdo digital legítimo. Eles argumentam que desconectar as contas de Internet é injusto, por causa da crescente importância da Internet como espaço para comércio e expressão política.

"É um dia muito triste para a liberdade na Internet na França", disse Jérémie Zimmermann, porta-voz da La Quadrature du Net, um grupo que fez campanha contra a lei. Ele disse que os oponentes da lei buscariam novas formas de derrubá-la.

A lei cria uma nova agência que enviará cartas de alerta às pessoas acusadas de copiar músicas, filmes ou outros conteúdos de mídia ilegalmente pela Internet. Aqueles que ignorarem o segundo alerta e copiarem arquivos ilegalmente uma terceira vez poderão enfrentar um ano de suspensão ao seu acesso à Internet, assim como multas.

El Sayegh disse que os membros da agência serão nomeados em novembro e que as primeiras cartas podem ser enviadas já em janeiro. As suspensões podem ocorrer já na metade do próximo ano, ele acrescentou.

A corte analisou a proposta por causa de uma contestação do Partido Socialista de oposição, após a aprovação parlamentar em setembro. A reversão é uma grande vitória para o presidente Nicolas Sarkozy, cuja esposa, Carla Bruni, é uma cantora e modelo que defendia a medida.

A principal diferença entre a proposta inicial bloqueada pelo tribunal constitucional e a versão aprovada na quinta-feira é que um juiz, e não a nova agência, terá que aprovar qualquer suspensão de conta. Sem essa proteção, disse o tribunal, a lei violaria as proteções de liberdade de expressão.

Os críticos do plano se queixaram de que mesmo a nova versão negará ao acusado o direito ao devido processo, porque os procedimentos seguirão o modelo acelerado semelhante ao empregado em infrações de trânsito.

A aprovação da lei na França ocorre enquanto o Parlamento Europeu, que no primeiro semestre buscou transformar o acesso à Internet em um direito humano fundamental, o que impediria potencialmente qualquer bloqueio ao acesso imposto pelo governo, parece estar amolecendo sua oposição a essas penas. Novos artigos inclusos em uma lei proposta de telecomunicações permitiriam a suspensão das contas, disseram analistas.

Por toda a Europa, os autores de políticas têm se mostrado cautelosos em abraçar soluções de "três faltas". Os críticos dizem que impedir o acesso das pessoas à Internet é inconsistente com o objetivo declarado de muitos governos de aumentar a penetração da banda larga.

Mas o Reino Unido, que vinha rejeitando consistentemente a suspensão de contas, mudou de posição no mês passado, dizendo que consideraria essas medidas como último recurso contra o compartilhamento de arquivos.

A mudança de posição expôs um racha entre proeminentes músicos britânicos, depois que a cantora Lily Allen opinou a respeito do compartilhamento de arquivos em seu blog, dizendo que ele prejudicava as perspectivas de artistas jovens e emergentes. Ela criticou músicos como Ed O'Brien do grupo Radiohead, que disse ser fútil criminalizar o compartilhamento de arquivos.

A proposta do governo britânico, que deverá ser apresentada no Parlamento em novembro, enfrenta forte oposição de alguns provedores de Internet. A BT, a maior empresa de telecomunicações do Reino Unido, disse que seu cumprimento seria caro, elevando os custos para todos os clientes de banda larga.

Na França, o governo estimou que a lei poderia resultar em punições contra 50 mil pessoas por ano, segundo um documento que vazou e foi publicado durante o debate do plano. Mas de duas dúzias de juízes supervisionarão o sistema penal criado para fiscalizar a lei, segundo os relatórios.

Mas El Sayegh disse que acha que o número de fato de suspensões será baixo, porque a ameaça de suspensões converteria os violadores de direitos autorais em clientes dos serviços legítimos de músicas, filmes e outros conteúdos online.

"Os alertas terão um forte efeito de dissuadir", ele disse. "Esta lei não é uma punição contra os usuários de Internet."

Tradução: George El Khouri Andolfato

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