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24/06/2004
Corte Penal Internacional investiga crimes cometidos no Congo
Entidade dá início às suas atividades em um país africano onde "reina a impunidade"
Com AFP
Dois anos depois de ter sido instituída, a Corte Penal internacional (CPI) anunciou a sua intenção de abrir o seu primeiro inquérito. Este irá investigar os crimes maciços que têm sido cometidos na República Democrática do Congo desde 1º de julho de 2002.
Num comunicado, o procurador da CPI, o argentino Luis Moreno-Ocampo, sublinha que a decisão de abrir este primeiro inquérito foi tomada com o acordo das autoridades de Kinshasa, as quais prometeram cooperar.
A Corte Penal internacional, cuja sede fica em Haia (Holanda), é o primeiro tribunal permanente encarregado da repressão dos genocídios, dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade.
Em julho de 2003, pouco depois da entrada em funcionamento da Corte, o procurador havia anunciado a sua intenção de se concentrar na situação na qual se encontrava o Ituri, uma província do nordeste da República Democrática do Congo (RDC), considerando o seu "caráter de urgência e a sua gravidade".
Uma série de confrontos entre tribos de várias etnias provocou a morte de 50 mil pessoas e resultou no deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas desde 1999 em Ituri. O procurador Moreno-Ocampo, por ocasião de sua primeira coletiva de imprensa, havia apresentado um quadro dramático das atrocidades que foram cometidas nesta província, entre as quais ele citou numerosos casos de estupros coletivos, de saques, de tortura e de canibalismo ritual.
Contudo, os investigadores da CPI não deverão concentrar os seus esforços exclusivamente na província do Ituri. O próprio presidente da RDC, Joseph Kabila, havia submetido o caso perante a Corte em março de 2004, alertando para a gravidade da situação que prevalecia em todo o território do seu país. Na ocasião, ele garantiu ao procurador que a Corte poderia contar com a colaboração das autoridades congolesas.
Justiça Internacional
Numa nota que ela publicou logo após a divulgação da abertura do inquérito, a organização humanitária Human Right Watch (HRW) estimou que mais de 5 mil civis haviam morrido em conseqüência dos atos de violência que foram cometidos no Ituri entre julho de 2002 e março de 2003.
Além disso, vários milhares de civis, segundo esta organização, foram executados por ocasião dos ataques conduzidos por grupos armados na província setentrional do Katanga. Estes ataques vêm ocorrendo regularmente desde a chegada ao poder de um governo de transição em Kinshasa, no ano passado.
"Não haverá nenhuma transição significativa no Congo sem que se ponha fim antes à impunidade da qual têm beneficiado até este momento os autores dos crimes pavorosos que foram cometidos neste país", declarou Richard Dicker, o diretor do departamento de justiça da HRW.
Milhões de civis morreram nos conflitos que vêm dilacerando a RDC desde o início dos anos 90. Os crimes de caráter sexual adquiriram uma importância particular. As Nações Unidas estimam que mais de 40 mil mulheres, garotas e meninas foram violentadas no leste da RDC no decorrer dos últimos cinco anos, algumas das quais tinham 3 anos de idade, precise a HRW. O estupro foi utilizado como "arma de guerra", segundo esta organização.
O inquérito da CPI, cuja competência não é retroativa, só poderá se aplicar aos crimes que foram cometidos desde a sua entrada em funcionamento, em 1º de julho de 2002. "A abertura do primeiro inquérito da CPI constitui um grande passo para a justiça internacional, para a luta contra a impunidade e para a proteção das vítimas", indicou Luis Moreno-Ocampo no seu comunicado.
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