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09/10/2003
Análise: Será que o protocolo de Kyoto já era?
Hervé Kempf
Será que o protocolo de Kyoto sobre as mudanças climáticas morreu? E será que devemos abandonar toda esperança de ver a comunidade internacional encontrar uma resposta comum e concreta aos desafios ecológicos do século 21? A reação inequívoca da Rússia de Vladimir Putin, que desferiu recentemente uma facada brutal neste tratado, conduz a fazer essas perguntas, sobretudo depois da rejeição do texto pelos Estados Unidos de George W. Bush, na primavera de 2001, que já havia ferido gravemente a razão de ser desse documento.
O protocolo de Kyoto, que foi adotado nos seus princípios em dezembro de 1997, prevê uma redução em 5% da emissão global dos gases que provocam o efeito estufa, tendo como referência o volume mundial total emitido em 1990, e tendo como prazo máximo para a sua execução o ano de 2010. Para entrar em vigor, ele precisa ser ratificado por um conjunto de países que, juntos, representem no mínimo 55% da totalidade das emissões mundiais de gás carbônico.
Ora, desde a sua rejeição por parte do presidente Bush - a qual foi uma das primeiras medidas de seu mandato -, a única possibilidade de tornar o tratado viável e efetivo seria o acordo russo. Prometida em inúmeras oportunidades por Moscou, e principalmente por ocasião da Cúpula sobre o desenvolvimento sustentável e duradouro de Johannesburgo (África do Sul), em setembro de 2002, esta ratificação foi portanto postergada para uma data tão longínqua quanto indeterminada por Vladimir Putin em pessoa, em 29 de setembro passado, por ocasião de uma conferência sobre o clima em Moscou.
Assim fazendo, Putin envia um sinal diplomático importante, indicando que a Rússia está se alinhando nesta questão sobre a posição de Washington e contra a Europa, que, por sua vez, trabalha ardorosamente a favor da aplicação do protocolo. Mas, embora essa escolha política seja essencial, ela não resume por completo o sentido da decisão russa, que decorre de três considerações diferentes.
De um lado, a comunidade científica russa não conseguiu chegar a uma conclusão unânime sobre a questão e, com isso, acabou encaminhando uma mensagem confusa para os tomadores de decisões do Kremlin. Com efeito, muitos cientistas e pesquisadores russos são da opinião que o aquecimento climático poderia ter efeitos benéficos para o país, uma vez que ele permitiria a ampliação da agricultura no norte da Rússia e na Sibéria. Essa diversidade de opiniões é muito diferente da situação que se verifica nos Estados Unidos, aonde o presidente Bush vem mantendo a sua posição contra a opinião da maioria dos cientistas de seu país.
De outro lado, o interesse econômico, para a Rússia, em ratificar o protocolo, diminuiu consideravelmente em função da retirada dos Estados Unidos. Com efeito, o tratado prevê a possibilidade para os diversos países que assinaram o acordo de efetuar permutas das quotas de emissões de gás entre eles. Em razão da crise econômica que ela enfrentou durante os anos 90, a Rússia está emitindo hoje uma quantidade de gás menor do que naquela época e disporia portanto de um saldo positivo importante que ela poderia vender para os seus parceiros.
Nesse contexto, os Estados Unidos, na sua qualidade de poluidores importantes, teriam sido, no quadro do protocolo, o principal comprador de quotas dos russos. No entanto, por causa da decisão dos americanos de se retirar do tratado, os dividendos que a Rússia iria obter desse mercado de emissões passaram a ser muito menos promissores. Além disso, alguns observadores em Moscou afirmam que as emissões de gases, devido à retomada do crescimento econômico no país, poderiam ser superiores, depois de 2010, ao nível de 1990: com isso, o protocolo se tornaria então uma obrigação indesejável para a Rússia.
Por fim, e talvez seja essa a razão principal que motivou a decisão de Putin, um dos fatores de estruturação da política econômica e externa da Rússia tem sido a implementação de seus recursos imensos de petróleo e de gás. Depois da desordem dos anos 90, Moscou tem viabilizado progressivamente os meios de exploração e de exportação destes combustíveis fósseis.
Ao se tornar um dos atores principais do grande jogo petroleiro, junto com a Arábia Saudita, a Rússia resolve adotar, em relação à questão climática, a mesma posição que a de seu concorrente do Oriente Médio: segundo avaliam os especialistas em Riad, a luta contra a deterioração climática resultará numa diminuição do consumo de petróleo, e, portanto, numa diminuição de seus dividendos. É por esta razão que, desde o início das negociações sobre as mudanças climáticas, que ocorreu há mais de dez anos, os diplomatas sauditas sempre foram os opositores mais ferrenhos de todo e qualquer progresso nessa matéria. Por sua vez, a Rússia, de uma maneira mais discreta, passou a adotar recentemente esse raciocínio e essa atitude.
Neste contexto, será que o protocolo de Kyoto se tornou obsoleto? Apesar das aparências, provavelmente não. De fato, ele está certamente bloqueado, e a etapa seguinte - que consistia em convencer a China e a Índia, entre outros, a assumirem, elas também, aos poucos, o compromisso de redução das emissões - está relegada atualmente, por causa das ausências americana e russa, a permanecer no campo da utopia.
Uma resposta coordenada
Entretanto, George W. Bush não exercerá o seu cargo eternamente, e é provável que uma vitória dos democratas nas próximas eleições presidenciais traria os Estados Unidos de volta para a mesa das negociações sobre o clima global. Além disso, enquanto a Rússia pesa cuidadosamente todo e qualquer compromisso nesse campo em função de seus interesses econômicos, ela sabe também que a Europa é o seu principal parceiro nos campos energético e comercial, e que ela poderia ainda se tornar um aliado decisivo no plano estratégico.
Assim, a decisão atual de Vladimir Putin, ao contrário da posição de Bush, não é necessariamente irreversível - nesse sentido, aliás, ele teve o cuidado de deixar a porta aberta para uma eventual ratificação. Por fim, o principal aliado do protocolo é a própria realidade: à medida que os sinais da mudança climática vêm se manifestando em todo o planeta, torna-se claro para inúmeros responsáveis e para uma parte cada vez maior dos povos que o problema é grave e que ele exige uma resposta coordenada.
Em última instância, cabe hoje à Europa assumir a responsabilidade de garantir a perenidade desta ferramenta essencial para toda política planetária do meio ambiente que representa, apesar do todas as suas limitações, o protocolo de Kyoto. Ela precisa assumi-la demonstrando, por meio da firmeza de suas posições sobre a questão e de sua ação diplomática, a sua convicção em relação à importância deste tratado e das medidas nas quais ele implica - uma mudança das políticas econômicas no sentido de respeitar o meio ambiente. Ela precisa assumir essa responsabilidade sobretudo por meio de seus atos, sem ceder à tentação de relaxar os seus esforços para controlar as suas emissões de gases causadores do efeito estufa e para elaborar uma nova política energética, voltada para a sobriedade do consumo e para a exploração das energias renováveis.
De maneira geral, tudo indica que a União Européia continua a trilhar este caminho. Com isso, torna-se ainda mais importante que, no período difícil pelo qual está passando a Europa ampliada, a ação sobre o meio ambiente seja um fermento de sua política comum, tanto no plano interno como perante o resto do mundo.
 ÍNDICE DE JORNAIS
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