16/01/2003 22h01
Anatel é contra repasse de receita das teles aos provedores "gratuitos"
Da Folha Online, em Brasília
Da Folha de S.Paulo, em Brasília
Da Redação, em São Paulo
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende evitar que as operadoras de telecomunicações repassem aos provedores gratuitos de Internet parte das receitas que obtêm com a remuneração das suas redes de telecomunicação. Todos os provedores de acesso gratuito são empresas subsidiárias de companhias de telecomunicações.
O superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, considera injusto que os usuários dos serviços de telefonia sejam punidos com o subsídio ao acesso à Internet.
"Todos os usuários não podem ter um ônus para que alguns [os usuários de Internet gratuita] se beneficiem", disse, referindo-se aos subsídios.
De acordo com o superintendente, que participou nesta quinta-feira (16) de audiência pública sobre modelos de acesso à Internet, realizada na Anatel, em Brasília, a legislação não permite essa transferência.
Segundo ele, a Anatel poderá negar pedidos de reajuste das operadoras caso constate que as receitas obtidas com os serviços de telecomunicações estão sendo usadas para outro fim, como o de financiar um provedor gratuito de Internet. Pelo contrato das concessionárias de telefonia, as tarifas devem remunerar a empresa pelo serviço de telefonia.
A justificativa da Agência é que, ao transferir receitas para outro serviço, a empresa estaria cobrando "tarifas desnecessárias" de seus usuários que não acessam a Internet.
A Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) já pediu à Anatel que investigue a transferência de receitas de operadoras de telefonia fixa para provedores gratuitos.
Fim do "sorvedouro"
"A Anatel não tem nenhuma intenção de manter a situação do sorvedouro, sendo contra esse procedimento", disse Matarazzo, deixando clara a posição da Agência sobre o desequilíbrio nas interconexões provocado pelo acesso à Internet.
A transferência de receitas para provedores gratuitos faria parte de um contrato em que o provedor de acesso à Internet é atendido pela rede de uma determinada empresa que, ao receber chamadas, é remunerada pela operadora que originou a ligação, resultando num "sumidouro" de tráfego devido ao grande volume de chamadas recebidas pelos provedores diante das chamadas originadas (leia o texto "Entenda o que é interconexão")
"Não deve existir", disse Matarazzo referindo-se ao sumidouro que desequilibra as chamadas originadas e completadas pelas operadoras de telefonia fixa, forçando a remuneração da rede de quem recebe a ligação. Ele criticou o fato de essas empresas não precisarem se esforçar para conquistar os clientes, focando suas atividades principalmente na remuneração da infra-estrutura.
Pelos contratos das empresas, quando as chamadas originadas superarem 55% do total de ligações recebidas da concorrente, é preciso remunerar a rede para evitar o desequilíbrio de tráfego.
Ele destacou, no entanto, que a Agência não é contra provedores gratuitos de Internet e explicou que o regulamento em discussão na audiência desta quinta não trata "como o provedor vai fazer seu negócio". Segundo o superintendente, existem várias formas de fazer Internet grátis no Brasil, como fazem hoje o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, entre outros bancos.
Nesta sexta-feira (17), Matarazzo estará em São Paulo, participando de nova sessão da audiência pública, que acontece no Auditório Espaço Promon (av. Juscelino Kubtscheck, 1.830, Itaim, zona sul), das 8h30 às 17h30.
Nesta audiência, serão discutidas as propostas de regulamentação do acesso à Internet que constam da Consulta Pública 417 (leia a íntegra da CP 417).
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