17/01/2003 21h06
Anatel promete ser dura com operadora que subsidiar provedor
Da Redação
Em São Paulo
A Anatel não vai autorizar reajuste de tarifas de operadoras que repassarem parte de sua receita a terceiros. O aviso foi dado nesta sexta-feira (17) por Edmundo Matarazzo, superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações, durante audiência pública em São Paulo que discutiu a proposta de regulamentação do acesso à Internet.
Matarazzo disse que a Agência passará a atuar com rigor nos próximos pedidos de reajuste das tarifas de telefonia fixa. "Se uma empresa reclama que não dá para baixar tarifas, mas repassa dinheiro para um terceiro, então há alguma coisa errada no modelo", disse ele.
O superintendente estava referindo-se ao acordo feito por Telemar e iG, em que parte da receita do tráfego gerado é repassada ao provedor "gratuito". A Telemar é a controladora do iG. Ao ser questionado sobre o porquê de a Anatel não ter tomado essa medida antes, já que o acordo foi fechado em 2001, Matarazzo disse que a Agência só poderia adotar essa atitude após os termos do acordo em questão terem-se tornado públicos.
Ele admitiu que "a agência não deveria ter reajustado os valores quando uma empresa assume que está desviando dinheiro do sistema". Pelas atuais regras do sistema de telecomunicações, a receita gerada pelo tráfego não pode ser repassada para terceiros.
Na sessão da audiência pública ocorrida nesta quinta-feira (16), em Brasília, a Anatel já havia deixado claro que é contra o repasse de receita das teles aos seus provedores "gratuitos".
Matarazzo disse considerar injusto que os usuários dos serviços de telefonia sejam punidos com o subsídio ao acesso à Internet. "Os 42 milhões de usuários de telefonia não podem sustentar os 12 milhões de internautas", disse, referindo-se aos subsídios.
"Ao subsidiar um provedor e pedir reajuste de tarifa, a operadora está fazendo com que todos os seus usuários paguem pelo repasse da receita", disse ele.
Fim do "sorvedouro"
Embora a proposta de regulamentação do acesso discado à Internet contida na Consulta Pública 417 não trate da remuneração das teles pelo desequilíbrio na interconexão (leia o texto "Entenda o que é interconexão"), a Anatel diz não ter nenhuma intenção de manter a situação do sorvedouro.
"Isso [o sumidouro de tráfego] não encontra respaldo na legislação vigente. Ações para coibir essa prática estão sendo tomadas pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel e serão tema da Consulta Pública 462", disse Matarazzo.
A transferência de receitas das telefônicas para seus provedores gratuitos faria parte de um contrato em que o provedor de acesso à Internet é atendido pela rede de uma determinada empresa que, ao receber chamadas, é remunerada pela operadora que originou a ligação, resultando num "sumidouro" de tráfego devido ao grande volume de chamadas recebidas pelos provedores diante das chamadas originadas.
Matarazzo criticou o fato de essas empresas não precisarem se esforçar para conquistar os clientes, focando suas atividades principalmente na remuneração da infra-estrutura. "O modelo previa que as tarifas de interconexão fossem apenas uma fonte a mais na receita das operadoras para compensar o desequilíbrio entre chamadas recebidas e feitas, mas algumas distorceram as regras e transformaram isso no foco do negócio".
Pelos contratos das empresas, quando as chamadas originadas superarem 55% do total de ligações recebidas da concorrente, é preciso remunerar a rede para evitar o desequilíbrio de tráfego.
Ele destacou, no entanto, que a Agência não é contra provedores gratuitos de Internet e explicou que o regulamento em discussão na audiência desta quinta não trata "como o provedor vai fazer seu negócio". Segundo o superintendente, existem várias formas de fazer Internet grátis no Brasil, como fazem hoje o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, entre outros bancos.
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