03/02/2003 16h32
Anatel adia, mais uma vez, término da Consulta Pública 417
Da Redação
Em São Paulo
O término do prazo para contribuição da população à Consulta Pública 417, que regulamenta o acesso à Internet no país, foi prorrogado mais uma vez na última sexta-feira (31/01) e publicado nesta segunda (03) no Diário Oficial da União. O motivo, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi o volume muito grande de sugestões recebidas e os "muitos" pedidos de mais prazo.
Agora, quem quiser enviar contribuições à proposta da Anatel, via Internet, tem até as 24h do dia 15 de fevereiro. Se a opção for por carta ou fax, o prazo é até as 18h do dia 10. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, esta é última vez que o fim da CP 417 é adiado.
A CP 417 propõe dois novos modelos de acesso dial-up à Internet: o código não-geográfico, com a criação de um número exclusivo (0700) de acesso à rede, e o código de quatro dígitos (1700), para acesso a serviços de comunicação de dados que conectam o usuário à Internet (leia o texto "Anatel prevê novos modelos para acessar a Internet").
A Consulta Pública 417 tinha prazo inicial de término em 18 de dezembro. Pressionada por operadoras de telefonia e provedores de acesso, a Anatel decidiu prorrogar o fim da CP para 31/01 e discutir a proposta em duas audiências públicas que aconteceram nos dias 16/01, em Brasília, e 17/01, em São Paulo.
Até a realização das audiências, a Anatel havia recebido 698 contribuições à CP 417. Somente com sugestões enviadas pela Internet, esse número subiu para 804. A agência ainda não contabilizou as propostas recebidas por fax e por carta, mas diz que o "volume expressivo de contribuições nos levaram a prorrogar em mais 15 dias o encerramento da Consulta Pública" (leia o texto "O que é e como funciona uma Consulta Pública").
Em nota da agência, Edmundo Matarazzo disse que quer oferecer uma maior oportunidade para os usuários residenciais participarem.
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