25/03/2003 20h05
Audiência na Câmara discute modelos de acesso à Internet
Da Redação
Em São Paulo*
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal promoveu nesta terça (25) uma audiência pública para discutir o acesso gratuito à Internet. O debate envolveu representantes de provedores de Internet pagos e gratuitos, do governo, da Anatel, dos usuários e de associações, para discutir o atual modelo brasileiro de acesso.
A posição dos provedores pagos e da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso (Abranet) é que os 43 milhões de usuários da telefonia fixa pagam pelo acesso dos 14 milhões de internautas brasileiros. Isso ocorre porque os recursos da telefonia fixa são repassados para manutenção dos provedores gratuitos ligados às operadoras, como o iG (Telemar) e o BrFree (BR Telecom). Os defensores do modelo pago apontam que esse repasse é proibido pela Lei Geral de Telecomunicações, além de ser injusto com os usuários de serviços telefônicos que não têm acesso à rede.
Já os provedores gratuitos argumentam que 540 milhões de pulsos telefônicos são criados com o tráfego extra gerado pelos internautas, o que justificaria o repasse.
Para o representante da Comunidade de Usuários de Serviços de Internet, Raphael Mandarino Júnior, os internautas não se importam com quem tem razão nessa disputa. O desejo é manter os serviços gratuitos, desde que com qualidade e suporte. Na opinião de Mandarino, a manutenção da Internet "grátis" é fundamental para combater a exclusão digital. "No momento em que se extingue ou que se impede o acesso à Internet grátis, estamos fechando uma porta para a inclusão digital. A inclusão digital vai ser dada pelo acesso grátis, máquinas baratas e conteúdo".
O autor do requerimento convocando a audiência, o deputado Fernando Gabeira, (PT-RJ), afirma que vai continuar promovendo debates para combater a exclusão digital. "A Internet 'gratuita' não pode acabar. Primeiro porque é muita gente que não tem dinheiro para pagar pelo acesso todo mês. Segundo, porque 80% dos serviços do governo estão na Web. Então, todo cidadão tem de ter o direito de acessar a rede para saber o que o governo está fazendo. O que nós precisamos encontrar é um caminho para que todos os provedores possam ter também a possibilidade de trabalhar com as telefônicas e não serem cobrados."
* com informações da Agência Câmara
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