16/09/2003 07h09
Telecom Italia tem razão, diz Miro
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse ontem que a multinacional Telecom Italia "está com absoluta razão" na disputa que trava com o banco Opportunity para reingressar ao bloco de controle da Brasil Telecom, empresa de telefonia que atua em nove Estados e no Distrito Federal e tem 10 milhões de assinantes.
"Eu tenho agenda para novas confusões só a partir de março do próximo ano, mas não vou resistir e vou dizer que a Telecom Italia está com absoluta razão. Eu examinei esse assunto. É que, lamentavelmente, eu não tenho o poder direto de agir. Isso é da agência [Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações]", afirmou.
Sem entrar em detalhes sobre sua análise, o ministro disse não ter dúvidas sobre o que está contratado. "A Telecom Italia está reclamando com razão e, daqui a pouco, vai começar a reclamar até de nós, autoridades brasileiras. Não tenho razão para imaginar que a Anatel não vá reconhecer isso [o direito da Telecom Italia]."
Ele ainda disse que os fundos de pensão, também sócios no controle da Brasil Telecom, estão com razão em disputas que travam com o Opportunity. "Acumulam-se muitas queixas contra a atuação do grupo [Opportunity]."
Imbróglio
A saída da empresa italiana do controle acionário se deu no ano passado. Em novembro, a Brasil Telecom pagou R$ 191,5 milhões por licenças de telefonia móvel nas áreas em que já tem concessão de telefonia fixa. Porém a legislação não permite que uma empresa explore o serviço celular se um de seus acionistas controladores tiver licença para o mesmo serviço, na mesma região.
A Telecom Italia tinha 38% do capital da holding Solpart, que tem controle da Brasil Telecom. A sua subsidiária TIM (Telecom Italia Mobile) já havia feito investimentos em telefonia móvel: comprou duas licenças para a banda B em 97, duas empresas de celular em 98 (Tele Celular Sul e a Tele Nordeste Celular) e três licenças para montar uma rede nacional com tecnologia GSM.
Em agosto de 2002, a Telecom Italia transferiu metade de suas ações com direito a voto da Brasil Telecom ao grupo Opportunity, para que a TIM pudesse inaugurar a rede nacional de GSM.
Pelas normas da Anatel, a TIM só poderia inaugurar a rede GSM no momento em que a Brasil Telecom cumprisse as metas de expansão da telefonia fixa estabelecidas para 2003. Como a empresa não demonstrou pressa em antecipar as metas, a alternativa que restou ao grupo italiano foi deixar temporariamente o bloco de controle da Brasil Telecom.
No acordo, ficou acertado que a Telecom Italia reassumiria seu lugar no controle quando a operadora tivesse o certificado de cumprimento das metas da Anatel.
Em outubro de 2002, a TIM inaugurou seu serviço GSM e, em novembro, para surpresa dos italianos, a Brasil Telecom comprou as licenças para lançar o mesmo serviço dentro de sua área de concessão. A volta dos italianos ao comando da Brasil Telecom obrigará a empresa a devolver as licenças de telefonia celular à Anatel, o que explica a queda-de-braço.
A certificação do cumprimento de metas está em vias de ser emitida pela Anatel, e a Telecom Italia já protocolou o pedido para voltar ao controle da Brasil Telecom. O Opportunity tentou mudar o estatuto da empresa para impedir que os italianos reassumissem o lugar no conselho de administração, mas foi impedido pela Comissão de Valores Mobiliários.
No fim de semana, Brasil Telecom e Telecom Italia trocaram insultos em notas pagas nos jornais. O primeiro acusou o grupo italiano de prejudicá-lo e aos acionistas minoritários em favor dos interesses da matriz estrangeira. A Telecom Italia respondeu que o Opportunity quer exercer o controle da Brasil Telecom sozinho.
Também ontem, o presidente do conselho de administração da Brasil Telecom, Luiz Octávio da Motta Veiga, afirmou que irá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Telecom Italia para tentar garantir a entrada da empresa no mercado de telefonia celular.
A Brasil Telecom vai acusar o grupo italiano de criar barreiras para o aumento da concorrência nesse mercado no país.
Tarifas
O ministro das Comunicações também mostrou ontem pouco entusiasmo com a decisão liminar do juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Brasília, que determinou na sexta-feira ser o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e não o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), o indexador correto para as tarifas de telefonia fixa.
"Não temos uma queda-de-braço de índices, IGP-DI contra IPCA, porque hoje o IPCA pode estar melhor, mas amanhã pode não estar", ponderou. Segundo Miro, o ponto fundamental para o governo é o fim da indexação, fato que, afirmou, já está certo que acontecerá nos contratos de concessão que irão vigorar a partir de 2006. "Pré-indexação é nocivo para a economia", disse o ministro.
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