17/09/2003 07h07
Conflito na Brasil Telecom põe Anatel em xeque
A guerra entre os sócios da Brasil Telecom coloca em xeque a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no acordo que levou ao afastamento da Telecom Italia do bloco de acionistas controladores da Brasil Telecom, em agosto de 2002.
A agência aprovou o acordo em que a Telecom Italia vendeu 186.358 ações, ao preço simbólico de US$ 47 mil, com o compromisso "irrevogável" do Opportunity de lhe devolver as ações, pelo mesmo preço, assim que a Brasil Telecom atingisse as metas de expansão definidas pela Anatel.
Agora, a volta dos italianos ao grupo de controle está ameaçada porque a Brasil Telecom comprou licenças para explorar o serviço de telefonia móvel nas regiões Sul e Sudeste. A legislação impede que uma mesma empresa seja acionista de duas operadoras de telefonia celular na mesma área geográfica -a Telecom Italia é acionista da TIM, que tem licença de telefonia móvel em todo o país.
A Brasil Telecom comprou a licença em novembro do ano passado, quando os italianos estavam fora do bloco de controle, em operação aprovada pela Anatel.
A Anatel está sendo questionada tanto na aprovação do acordo entre o Opportunity e a Telecom Italia quanto na venda das licenças de GSM à Brasil Telecom.
Segundo o advogado especialista em telecomunicações Carlos Ari Sundfeld, a Anatel terá de solucionar o conflito criado. "Se ela mantiver a licença de celular da Brasil Telecom, os italianos ficarão definitivamente fora do bloco de controle da companhia", diz ele. A agência não quis se manifestar sobre o caso.
A Anatel está prestes a emitir o certificado de cumprimento de metas da Brasil Telecom. Quando isso acontecer, a empresa poderá explorar a licença de celular, e estará configurado o impasse.
Na avaliação de Sundfeld, o acordo entre a Telecom Italia e o Opportunity não deveria ter sido aprovado. Ele entende que a Telecom Italia não deixou de ser acionista controladora da Brasil Telecom, na medida em que possui o contrato garantindo sua volta.
A Folha teve acesso à versão original, em inglês, e à tradução juramentada para o português do documento assinado pelos empresários Marco Tronchetti Provera, da Telecom Italia, e Daniel Dantas, do Opportunity, em 17 de agosto do ano passado.
O documento deixa claro que a aprovação da Anatel era precondição para a validade do contrato. "A falha na obtenção da total aprovação da Anatel em 30 dias da data deste documento (...) fará com que essa alteração seja automaticamente rescindida (...) e as ações ordinárias transferidas para a Timepart e para Techold (...) serão imediatamente transferidas de volta e devolvidas à Telecom Italia",diz o documento.
Segundo a Folha apurou, os fundos de pensão votaram a favor da compra da licença de telefonia móvel, mas questionaram o Opportunity sobre os riscos de a Brasil Telecom vir a ser impedida de explorar a licença.
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