Quem deve controlar a programação da TV aberta brasileira? A dúvida foi levantada nesta semana, quando o Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia Geral da União) entregaram um recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar a liminar que desobrigou as TVs a exibir programas em horários estipulados pelo governo. A liminar, obtida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), permite que as emissoras exibam todo tipo de programação, a qualquer hora.
Na opinião de Ricardo Feltrin, colunista do UOL News especializado em TV e celebridades, "os dois lados estão errados". "Sou contrário a qualquer tipo de controle do governo ou cerceamento de um veículo. Mas também não pode ser do jeito que as emissoras querem", afirmou o colunista. "Há um grande desequilíbrio."
Na opinião de Feltrin, são grandes as chances de o STJ emitir um parecer favorável ao recurso emitido pelo Ministério da Justiça e pela AGU. O problema, disse Feltrin, é a forma que o controle será feito pelo governo. "Existe a possibilidade de um grupo de pessoas determinar quais programas podem ser exibidos em determinados horários. Mas que pessoas são essas? Qual o conhecimento delas sobre TV? Que direito elas têm de determinar a programação?"
O colunista do UOL News também discorda de que a programação deva ser totalmente aberta e que a responsabilidade de verificar os programas assistidos por crianças e adolescentes seja repassada integralmente para os pais ou responsáveis. "O pai e a mãe trabalham e não têm tempo para ficar controlando a TV do filho 24 horas por dia. É errado jogar essa responsabilidade para os pais. Tem que ter bom senso."
Por isso, avaliou o colunista do UOL News, seria melhor que o controle da programação da TV aberta seja feito pela sociedade civil, por meio de um colegiado. "O governo já cerceou a TV por muito tempo. Um colegiado formado pela sociedade civil e que participe junto às emissoras para determinar os horários mais apropriados seria um solução adequada", disse.