Governo deve permitir portabilidade nas contas de luz

O mercado livre de energia é responsável hoje pela comercialização de 27% de toda a energia do Brasil. Nada menos do que 60% do PIB industrial nacional está no Ambiente de Comercialização Livre (ACL), o nome técnico da área. Desde a sua criação, estima-se que o ACL tenha ajudado o setor produtivo a economizar em torno de R$ 30 bilhões em suas contas de luz.

A atual volatilidade nos preços da energia pode confundir algumas pessoas e levá-las a associar a liberdade do mercado à especulação. Um ponto importante é que existe uma diferença entre o preço da eletricidade dos contratos no mercado livre e o preço de curto prazo, estabelecido semanalmente na forma do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), destinado a pagar as sobras e cobrar os deficit de energia nos contratos.

O preço está extremamente elevado devido à escassez de energia, cuja face mais visível é a seca dos reservatórios das hidrelétricas. As recentes intervenções governamentais na área tinham boa intenção, mas foram perversas para o consumidor e danosas para o setor. Estima-se que a conta a ser paga pelos consumidores nos próximos anos será salgada, inclusive devido aos empréstimos tomados pelas distribuidoras de energia para honrar seus compromissos.

Um grande desafio é fazer as autoridades entenderem que o mercado livre de energia pode ser um eficiente agente de expansão da matriz elétrica brasileira, por meio de leilões no ACL. Já existe uma proposta de modelo nesse sentido, que foi enviada ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para viabilizar os financiamentos necessários para incluir mais 4.000 megawatts em novas usinas de energia limpa - como as eólicas, as solares, as PCHs e as de biomassa.

Uma grande vitória do mercado livre de energia é sua agenda de ampliação estar na ambição do brasileiro. Recente pesquisa do Ibope, em todo o país, revelou que aproximadamente 70% dos cidadãos querem a portabilidade na conta de luz, assim como existe a portabilidade nas contas de telefonia celular.

De maneira nenhuma, isso é uma outra “jabuticaba” no mercado brasileiro. Muito pelo contrário. Todos os consumidores, inclusive residenciais, na União Europeia, na Austrália, na Nova Zelândia e em 22 unidades federativas dos Estados Unidos são totalmente livres para escolher seu provedor de energia elétrica. 

O mercado livre dinâmico também é realidade na vizinha Colômbia. O Brasil precisa caminhar no mesmo sentido para obter modicidade tarifária, expansão da matriz verde e eficiência energética. 

O governo deveria adotar uma progressiva agenda de estímulo e ampliação do mercado livre de energia. Já existe legislação aprovada para suportar essa expansão. Todos os países que realizaram esse movimento conseguiram aliar preços mais competitivos com fontes limpas e segurança do sistema.

Nos próximos anos, se a liberdade for ampliada no setor elétrico, deverá se observar um avanço do Brasil nas chamadas energias alternativas, aquelas advindas das fontes eólica, solar e biomassa. Um ponto igualmente importante será a expansão da geração distribuída, ou seja, a capacidade do próprio consumidor gerar a sua energia em casa. Isso vai estimular bastante a eficiência energética. Um tema que não pode ser mais adiado em qualquer agenda que se pretenda sustentável.